Nesta quarta-feira (17), a Causa Operária TV (COTV) transmitiu, ao vivo, a segunda parte do programa especial sobre o caso de Natália Pimenta, dirigente nacional do Partido da Causa Operária (PCO) falecida em 22 de novembro. A mesa foi composta por Rui Costa Pimenta, presidente nacional do PCO e pai de Natália; Adriana Machado e Izadora Dias, companheiras que acompanharam Natália de perto durante a internação; e João Pimenta, irmão de Natália.
Nesta segunda parte, o programa concentrou-se na denúncia direta do papel do Judiciário e da burocracia estatal e privada na negação deliberada de tratamentos de alto custo, apontada pelos participantes como um mecanismo estruturado para preservar lucros e orçamentos às custas da vida dos pacientes. A condução do caso de Natália foi apresentada como um exemplo concreto do que foi definido como um “assassinato burocrático”.
João Pimenta afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) desempenhou um papel central na consolidação desse sistema. Segundo ele, sob a orientação de ministros como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, o Judiciário teria atuado para fechar brechas legais que permitiam a obtenção de medicamentos de alto custo por via judicial. “O Judiciário, capitaneado pelo ex-ministro Roberto Luís Roberto Barroso, tem buscado fechar as brechas para a aquisição desses medicamentos… criaram um sistema de incorporação de medicamentos ao SUS… onde o SUS faz uma avaliação do chamado custo-benefício”, declarou.
Rui Costa Pimenta afirmou que essa política se apresenta sob uma aparência institucional, mas funciona como um instrumento de defesa dos interesses econômicos dos planos de saúde e do Estado. Segundo ele, Barroso e Gilmar Mendes atuam como porta-vozes desse lobby, encobrindo uma política de negação de tratamentos com uma suposta defesa da legalidade e da democracia.
O programa também detalhou o funcionamento da engrenagem técnica que sustenta essas decisões. João Pimenta destacou o papel de órgãos como o NATJUS, que fornecem pareceres para respaldar indeferimentos. “Basicamente é o seguinte, é um órgão técnico que busca dar razões para os juízes negarem o tratamento médico… eles encontram toda e qualquer brecha para negar o fornecimento”, afirmou. Também foi citada a CONITEC, descrita como parte do mesmo circuito burocrático que prioriza critérios administrativos em detrimento da urgência médica.
De acordo com os participantes, a negativa de medicamentos frequentemente se apoia em argumentos formais, ignorando práticas correntes da medicina. Foi citado o uso de justificativas como a limitação etária de ensaios clínicos para negar tratamentos a pacientes fora do recorte formal dos estudos, mesmo quando o uso fora da bula (“off-label”) é amplamente adotado na prática médica.
No caso específico de Natália, a disputa judicial girou em torno do fornecimento do Revumenib, medicamento aprovado pela agência reguladora dos Estados Unidos, mas sem registro na Anvisa. João Pimenta denunciou a rapidez com que a juíza Anita Villani indeferiu os pedidos. “Em 58 minutos, aparentemente, do segundo em que o PDF ficou disponível para ela… ela indeferiu o pedido, fazendo um conjunto de exigências… 58 minutos não leva em consideração que o processo chegou para ela há 15 minutos”, relatou. Em outra instância, segundo ele, uma petição de cerca de 100 páginas foi negada após apenas 16 minutos de análise.
Outro ponto central foi a denúncia de que o sistema eletrônico da Justiça Federal permaneceu em manutenção por quatro dias exatamente no período em que uma decisão final deveria ser publicada. “A partir das 22 horas do dia 19, até as 22 horas do dia 23, a Justiça Federal planejou que o sistema deles na Internet ficasse em manutenção por quatro dias… No dia 22 ela morreu”, afirmou João Pimenta.
Mesmo após a morte de Natália, a União se manifestou pedindo a extinção do processo por “perda de objeto”. Rui Costa Pimenta classificou a medida como a expressão máxima do cinismo institucional, ao transformar a morte em mero encerramento administrativo de um processo judicial.
Na análise política final, Rui Costa Pimenta rejeitou o argumento de “limite orçamentário” usado para justificar a negativa de tratamentos. “A grande pergunta seria onde está o dinheiro? O dinheiro está na mão dos bancos… as pessoas são condenadas à morte por uma série de estratégias pérfidas, malignas… para sustentar bancos multibilionários”, declarou. O programa também lembrou que o Estado anistiou dívidas bilionárias de operadoras de saúde, enquanto negava medicamentos de alguns milhões a pacientes em estado crítico.
Primeira parte
Na primeira parte do especial, exibida anteriormente, o programa apresentou a trajetória clínica de Natália desde o diagnóstico de câncer de mama em 2021, passando pelas falhas no acompanhamento, divergências médicas e o surgimento de metástases cerebrais em 2025. Também foram relatadas as condições de internação, o esforço permanente da família para enfrentar o descaso hospitalar e a descoberta de uma mutação tratável com o Revumenib, o que levou à batalha judicial que não se concluiu a tempo.
Assista ao programa na íntegra: