O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) projeta ser possível reduzir para dois anos e quatro meses o tempo que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de passar em regime fechado, caso o Congresso Nacional aprove o chamado PL da Dosimetria. A votação na Câmara ocorrerá nesta terça-feira 9.
Uma das mudanças sugeridas por Paulinho é unificar os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado. O Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro por ambos e somou as respectivas penas. Caso prospere o texto do deputado, contudo, a Corte deverá descartar a sentença por abolição.
Paulinho estima que, conforme as regras atuais, Bolsonaro passaria seis anos e dez meses no regime fechado. A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, porém, informou ao STF na semana passada que o ex-capitão poderia progredir ao semiaberto — em tese — mais tarde, em abril de 2033.
Ao fazer com que o crime de golpe de Estado “absorva” o de abolição violenta, conforme a lógica de Paulinho, restariam 20 anos e nove meses de prisão para Bolsonaro cumprir. Com isso, seria possível estimar um período de três anos e quatro meses no regime fechado, sustenta o relator.
“Aí, com a remissão de pena, dá dois anos e quatro meses”, vaticinou o deputado, em coletiva de imprensa. Trata-se da possibilidade de um condenado diminuir sua pena por trabalho ou estudo.
Segundo a Lei de Execuções Penais, para que o condenado que cumpre pena em regime fechado ou semiaberto diminua um dia de sua pena, deverá cumprir 12 horas de frequência escolar — divididas em no mínimo três dias — ou trabalhar por três dias.
Paulinho propõe em seu relatório que a remição ocorra mesmo em regime domiciliar, o que também poderia beneficiar Bolsonaro.
A falta de detalhes sobre como o deputado chegou ao cálculo de dois anos e quatro meses de regime fechado, no entanto, não permite concluir que seria esse o destino exato do ex-presidente, mesmo em caso de aprovação integral do atual relatório. A aplicação dos efeitos do PL da Dosimetria não seria automática e dependeria do STF.