Com 20 capítulos, documento reúne medidas para impulsionar o comércio internacional e contribuir para o desenvolvimento sustentável
O governo publicou, nesta terça-feira (10), a íntegra do acordo de parceria entre o Mercosul e a União Europeia, com o fim da negociação de todos os pontos do tratado — composto por 20 capítulos, além de anexos e documentos adicionais. A conclusão do acordo foi anunciada na última sexta-feira (6), na 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul, em Montevidéu, no Uruguai.
“Esta Cúpula tem um significado especial. Ela marca a conclusão das negociações do Acordo Mercosul-União Europeia, no qual nossos países investiram um enorme capital político e diplomático, por quase três décadas. Após dois anos de intensas tratativas, temos hoje um texto moderno e equilibrado, que reconhece as credenciais ambientais do Mercosul”, declarou o presidente.
A parceria com a União Europeia é o maior acordo comercial já concluído pelo Mercosul. Os dois blocos reúnem cerca de 718 milhões de pessoas e economias que, somadas, alcançam aproximadamente US$ 22 trilhões de dólares.
“Estamos falando de mais de 27 países da União Europeia, dos mais ricos do mundo. São muitas oportunidades e ganhos recíprocos. Pode ajudar a fazer o PIB do Brasil crescer mais, as exportações brasileiras crescerem, a renda e o emprego crescerem e derrubar a inflação. Os estudos mostram que as exportações para a União Europeia poderiam crescer na agricultura 6,7%, nos serviços 14,8% e na indústria de transformação 26,6%”, ressaltou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
DESENVOLVIMENTO — O Mercosul e a União Europeia negociaram um anexo ao capítulo sobre Comércio e Desenvolvimento Sustentável, com o objetivo de promover o comércio internacional e, ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento sustentável.
As partes acordaram uma série de compromissos de proteção ao meio ambiente e de promoção do trabalho decente, além de ações para a promoção de produtos sustentáveis no comércio birregional, promovendo oportunidades para pequenos produtores, cooperativas, povos indígenas e comunidades locais.
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O novo anexo conta com seção dedicada à promoção de cadeias de valor sustentáveis para a transição energética. Além disso, pela primeira vez, um acordo comercial do Mercosul contará com dispositivos sobre comércio e empoderamento feminino, com vistas a favorecer a cooperação e troca de melhores práticas em políticas que promovam a participação das mulheres no comércio internacional.
COMPRAS — O capítulo de Compras Governamentais foi renegociado entre Mercosul e UE a partir de 2023. O Brasil propôs ajustes nos termos que haviam sido tratados no passado, para preservar o uso do poder de compra do Estado como ferramenta da nova política industrial brasileira.
Acesse a íntegra do texto aqui.
SETOR AUTOMOTIVO — O texto final do acordo também estabeleceu a eliminação tarifária em período mais longo para o setor automotivo.
Foi estabelecido, ainda, um mecanismo inédito de salvaguardas para veículos. Caso haja uma disparada de importações da União Europeia que cause dano à indústria, o Brasil pode suspender o cronograma de desgravação de veículos ou retomar a alíquota aplicável às demais origens (hoje, de 35%) por um período de três anos, renovável por mais dois anos, sem necessidade de oferecer compensação à União Europeia.
TRANSPARÊNCIA — O Brasil fez questão de incluir no acordo compromissos que garantem a transparência e a inclusividade.
PRÓXIMOS PASSOS — Não há prazo definido para a assinatura do acordo, que irá depender do processo de revisão legal e tradução.
COMÉRCIO — A União Europeia é o segundo principal parceiro comercial do Brasil, com corrente de comércio de aproximadamente US$ 92 bilhões em 2023.
Do Site do Planalto
