O banimento do TIKTOK como mais uma disputa geopolítica entre Estados Unidos e China. O lawfare como instrumento privilegiado nesa disputa
por André Matheus
O banimento do TikTok pode ser interpretado como uma estratégia de lawfare dos EUA contra a China porque utiliza instrumentos legais e regulatórios para atingir objetivos geopolíticos e econômicos, mascarados sob justificativas de segurança nacional. O TikTok, sendo de propriedade da empresa chinesa ByteDance, representa um ponto de atrito em meio à rivalidade crescente entre as duas potências. Aqui estão os principais elementos que sustentam essa visão:
- Uso de Justificativas Legais para Fins Geopolíticos
Os EUA alegam que o TikTok representa uma ameaça à segurança nacional, devido ao suposto risco de que dados de usuários americanos possam ser acessados pelo governo chinês. No entanto, essa alegação muitas vezes carece de provas concretas e pode ser vista como uma estratégia para desacreditar uma empresa chinesa e limitar sua influência nos mercados ocidentais. Essa tática de enquadrar rivais econômicos como ameaças à segurança é uma característica clássica do lawfare.
- Impacto Econômico e Tecnológico
O TikTok é uma das plataformas mais populares entre jovens americanos, com um modelo de negócios que desafia as gigantes de tecnologia dos EUA, como Facebook, Instagram e YouTube. Ao banir ou restringir a atuação do TikTok, os EUA protegem indiretamente seus próprios players tecnológicos, criando barreiras artificiais para a concorrência estrangeira. Essa manipulação do mercado, sob o pretexto de segurança, é uma forma de guerra econômica que caracteriza o lawfare.
- Controle Narrativo e Cultural
O TikTok não é apenas uma plataforma de entretenimento, mas também um espaço de produção e circulação de narrativas culturais, que têm grande impacto na formação da opinião pública. O crescimento da plataforma entre jovens nos EUA significa que ela poderia competir pelo controle da narrativa e da influência cultural, reduzindo a hegemonia das empresas americanas nesse setor. O banimento visa, assim, limitar o poder de “soft power” da China por meio da tecnologia.
- Precedentes de Alvo a Empresas Chinesas
O caso do TikTok não é isolado. Empresas como Huawei e ZTE também foram alvos de ações semelhantes, sob pretextos de espionagem e segurança nacional. Esse padrão reforça a ideia de que há uma campanha coordenada para enfraquecer empresas estratégicas chinesas como parte de uma guerra econômica mais ampla.
- Manipulação da Opinião Pública
Os EUA utilizam o discurso de proteção da privacidade e da segurança cibernética para justificar ações contra o TikTok, mesmo enquanto empresas americanas têm um histórico de coleta massiva de dados (como os revelados por Edward Snowden). Esse duplo padrão visa legitimar as medidas e moldar a opinião pública contra a presença chinesa.
Conclusão
O banimento do TikTok reflete uma estratégia de lawfare dos EUA ao usar o aparato jurídico e regulatório para minar a influência econômica e cultural da China, enquanto protege seus próprios interesses geopolíticos e econômicos. Além disso, ao focar em uma plataforma amplamente adotada por jovens, os EUA não só prejudicam a expansão da empresa chinesa, mas também controlam o ambiente digital e as narrativas culturais dentro de suas fronteiras.
André Luiz de Carvalho Matheus é vice-presidente da Comissão Especial de Estudos e Combate ao Lawfare da OAB/RJ, doutorando em direito (PUC-RIO), mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ), advogado com atuação em liberdade de expressão, litígio estratégico e direito penal.
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