A nova fronteira do imperialismo legal, o ataque à Suprema Corte da Colômbia
por André Matheus
O recente ataque verbal promovido pelo senador norte-americano Marco Rubio à Suprema Corte da Colômbia não pode ser interpretado como um episódio isolado ou mero reflexo de alinhamento ideológico. Trata-se de mais um capítulo de uma estratégia consolidada de imperialismo legal, que utiliza o direito, a pressão institucional e a retórica internacional como instrumentos de dominação geopolítica contra países que não seguem a cartilha de Washington.
Assim como o Supremo Tribunal Federal brasileiro tem sido alvo de ameaças e campanhas de deslegitimação por exercer seu papel de defesa da ordem constitucional e responsabilização de agentes golpistas, agora é a Suprema Corte colombiana que se vê no centro de um ataque político. O motivo é claro, ela ousa enfrentar abusos de poder e proteger o Estado Democrático de Direito, contrariando os interesses de figuras extremistas e seus patrocinadores internacionais.
Além de progressista, a Suprema Corte da Colômbia é reconhecida por decisões paradigmáticas no campo dos direitos fundamentais. Um dos exemplos mais emblemáticos é o reconhecimento da figura do “estado de coisas inconstitucional” — instrumento judicial criado para enfrentar e superar situações graves, sistemáticas e persistentes de violação de direitos, causadas pela inércia ou incapacidade reiterada do poder público. Essa construção jurídica, nascida no contexto colombiano, serviu de referência e inspiração para o próprio STF brasileiro em decisões voltadas à efetivação de direitos sociais e combate à omissão estatal.
Não por acaso, essas Cortes se tornaram alvos. O ataque à institucionalidade democrática, via deslegitimação de seus tribunais constitucionais, é parte de uma ofensiva mais ampla: neutralizar juridicamente qualquer país que se afaste das diretrizes geopolíticas impostas pelos Estados Unidos. Embora a Colômbia ainda não tenha sofrido represálias econômicas diretas, como no caso brasileiro, sua condição estratégica — marcada pela presença de bases militares norte-americanas — a torna vulnerável a pressões de outra natureza, inclusive militares ou diplomáticas.
O ataque à Corte colombiana revela um modelo em expansão, em que qualquer tribunal que imponha limites à impunidade de lideranças autoritárias se torna inimigo a ser combatido. Trata-se de uma cruzada contra a justiça constitucional como pilar da democracia, evidenciando que o império está disposto a tudo para proteger seus aliados ideológicos, mesmo que isso signifique violar a soberania jurídica de outras nações.
Dar nome a essa prática é essencial: imperialismo legal. Um novo tipo de dominação, que já não se faz apenas por tanques ou embargos, mas por discursos, sanções seletivas, chantagens institucionais e tentativas de aniquilação simbólica de instituições democráticas.
Defender nossas Cortes, nesse contexto, é defender o próprio Estado Democrático de Direito. Não se trata de proteger indivíduos ou governos, mas de preservar os fundamentos da soberania jurídica e da democracia contra a ofensiva autoritária que se apresenta travestida de legalidade.
André Matheus é advogado.
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