O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), pediu nesta quarta-feira 16 uma discussão com a sociedade e com o Judiciário sobre como enfrentar a “bola de neve” dos precatórios — dívidas do governo com sentença judicial definitiva. Mencionou também a necessidade de debater a fatia do Orçamento dedicada às emendas parlamentares.
As primeiras projeções do governo para o Orçamento de 2027 indicam a falta de 10,9 bilhões de reais para cumprir o investimento mínimo em saúde e educação. A estimativa consta do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, encaminhado ao Congresso Nacional na terça-feira 15.
A equipe econômica prevê inicialmente para 2027 as despesas discricionárias (gastos livres) em 122,2 bilhões de reais, dos quais 56,5 bilhões se destinariam a emendas. Considerando os 65,7 bilhões restantes, já faltariam 10,9 bilhões para os pisos constitucionais, estimados 76,6 bilhões.
A magnitude dos precatórios ajuda a explicar a complexidade do cenário. Em 2026, o governo ainda poderá pagar 55,1 bilhões de reais dessas sentenças por fora das regras do arcabouço fiscal, graças a uma autorização do Supremo Tribunal Federal. Em 2027, porém, os precatórios voltarão às amarras do teto e impactarão a meta de resultado primário.
Ao todo, o governo deverá pagar 115,7 bilhões de reais em precatórios em 2026. Conforme as projeções atuais, seriam mais 124,3 bilhões em 2027, 132 bilhões em 2028 e 144 bilhões de reais em 2029.
“Tem muitos desafios pela frente, como a questão dos precatórios. A gente precisa abrir uma discussão com a sociedade e com o Poder Judiciário sobre como tratar esse tema“, disse Haddad nesta quarta.
Segundo ele, é um assunto que “ganhou tração” no governo de Jair Bolsonaro (PL). “Saiu de alguma coisa em torno de 50 bilhões e quase dobrou o valor dos precatórios. Para um país que está precisando fazer um ajuste nas contas, é um desafio grande.”
Além dos precatórios, Haddad citou a importância de discutir o atual volume de emendas parlamentares, a parcela do Orçamento que deputados federais e senadores destinam aos seus redutos eleitorais. Em 2026, essa verba chegará a 50 bilhões de reais.