O governo anunciou, no final de novembro, um pacote de corte de gastos obrigatórios, que visa economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030. Entre as principais propostas estão a redução do abono salarial e um teto no índice de reajuste anual do salário-mínimo. O pacote trouxe várias medidas, porém a pancada principal foi aprovada em dezembro no Congresso Nacional, reservando a maior parte do corte para o salário-mínimo.
Serão afetados não apenas os trabalhadores que recebem o mínimo nacional, mas também os que ganham até três salários-mínimos, que incluem a maioria dos assalariados. O salário-mínimo impacta, direta ou indiretamente, a renda de quase 60 milhões de pessoas, entre ativos e aposentados.
A previsão da equipe econômica é de que a nova regra do salário-mínimo possa realizar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que representa um terço da estimativa total da economia com o pacote. A mudança na política de reajuste do salário-mínimo leva a que o principal ônus do corte de gastos aprovado no Congresso recaia sobre aposentados e pensionistas, assim como os beneficiários de programas sociais vinculados ao salário-mínimo.
O salário-mínimo atual está em R$ 1.412. Com a fórmula anterior de correção (INPC + variação do PIB), o salário-mínimo iria para R$ 1.521. Com a nova política, o valor irá para R$ 1.515, ou seja, uma diferença de R$ 6. Essa diferença é pequena, mas incide sobre a renda de 60 milhões de brasileiros.
A pressão exercida pelo sistema financeiro e por todos os seus influentes tentáculos na sociedade impede o governo de enfrentar as questões macroeconômicas fundamentais, como é o problema da dívida pública. A despesa primária do governo central no acumulado até novembro apresentou aumento real de 4,6%, em relação ao mesmo período de 2023, equivalente a R$ 90,0 bilhões.
O déficit primário do governo federal foi, em 12 meses até novembro, de R$ 192,5 bilhões. O déficit aumentou em R$ 90 bilhões em relação ao mesmo período do ano anterior, um aumento expressivo, decorrente de maiores despesas com benefícios previdenciários, pagamento de precatórios e despesas com combate à calamidades.
Os quase R$ 900 bilhões gastos seriam para os “serviços” da dívida, portanto, incluindo pagamento de juros e amortizações. A amortização da dívida permitiria, ao fim de determinado período, a quitação do compromisso. No entanto, o estoque da dívida só cresce, apesar de o país pagar o maior volume de juros em proporção ao PIB, do mundo.
A projeção é que a dívida bruta do governo geral, que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, deve atingir 76,6% do PIB ao final deste ano. No entanto, o senso comum é que a dívida pública cresce por causa dos gastos primários do governo, com a Previdência Social ou com os gastos sociais.
Esses recursos deixarão de ir para o bolso dos aposentados e pensionistas – e serem gastos no consumo de alimentos, roupas e serviços em geral – para gerar as condições fiscais para transferir 6% ou 7% do PIB, a cada ano, para os banqueiros.
As propostas do pacote são tão polêmicas que votaram contra o projeto, os deputados do PSOL, um parlamentar do PC do B (Orlando Silva) e três deputados do Partido dos Trabalhadores (PT). Os deputados do PT votaram contra a alteração no salário-mínimo, as mudanças no Abono Salarial e em relação ao adiamento da reforma dos supersalários.
A evolução da dívida pública federal (DPF) no período recente mostra que, em outubro de 2024, ela totalizava R$ 7,10 trilhões, cerca de R$ 552,6 bilhões acima do registrado no mesmo período em 2023. Do total da DPF, 95,4% (R$ 6,7 trilhões) se referem à dívida pública mobiliária federal interna (DPMFi) e 4,6% (R$ 325,2 bilhões), são relativos à dívida pública federal externa (DPFe).
A projeção é que a dívida bruta do governo geral, que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, deve atingir 76,6% do PIB ao final deste ano. No entanto, o senso comum é que a dívida pública cresce por causa dos gastos primários do governo, com a Previdência Social ou com os gastos sociais.
Para efeito comparativo, as despesas previstas com o Programa Bolsa Família, que impede mais de 55 milhões de brasileiros de morrerem de fome, é de R$ 167,2 bilhões para este ano, cerca de 19% do valor que o país gastou com alguns milhares de rentistas nos primeiros oito meses de 2024.
A mudança na política de reajuste do salário-mínimo leva a que o principal ônus do corte de gastos aprovado no Congresso recaia sobre aposentados e pensionistas, assim como os beneficiários de programas sociais vinculados ao salário-mínimo.
A expectativa é de que a nova regra do salário-mínimo possa realizar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que representa um terço da estimativa total da economia com o pacote.
A mudança na política de reajuste do salário-mínimo leva a que o principal ônus do corte de gastos aprovado no Congresso recaia sobre aposentados e pensionistas, assim como os beneficiários de programas sociais vinculados ao salário-mínimo.
A projeção é que a dívida bruta do governo geral, que inclui todos os poderes da União, estados e municípios, deve atingir 76,6% do PIB ao final deste ano. No entanto, o senso comum é que a dívida pública cresce por causa dos gastos primários do governo, com a Previdência Social ou com os gastos sociais.
A expectativa é de que a nova regra do salário-mínimo possa realizar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que representa um terço da estimativa total da economia com o pacote.
A mudança na política de reajuste do salário-mínimo leva a que o principal ônus do corte de gastos aprovado no Congresso recaia sobre aposentados e pensionistas, assim como os beneficiários de programas sociais vinculados ao salário-mínimo.
A expectativa é de que a nova regra do salário-mínimo possa realizar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que representa um terço da estimativa total da economia com o pacote.
A mudança na política de reajuste do salário-mínimo leva a que o principal ônus do corte de gastos aprovado no Congresso recaia sobre aposentados e pensionistas, assim como os beneficiários de programas sociais vinculados ao salário-mínimo.
A expectativa é de que a nova regra do salário-mínimo possa realizar uma economia de R$ 109,8 bilhões entre 2025 e 2030, o que representa um terço da estimativa total da economia com o pacote.
A mudança na política de reajuste do salário-mínimo leva a que o principal ônus do corte de gastos aprovado no Congresso re
