A Prefeitura de São Paulo apresentou à Câmara Municipal um projeto de lei em que propõe bonificação de até mil reais para agentes da Guarda Civil Metropolitana que recuperarem motos furtadas ou roubadas na cidade.
Segundo a gestão de Ricardo Nunes (MDB), a medida busca “incentivar a atuação dos agentes no combate ao crime e à circulação de veículos irregulares na cidade”. O texto foi enviado à Câmara nesta terça-feira 1º.
O projeto prevê que o valor será concedido por veículo recuperado, mediante comprovação da efetiva participação do servidor e validação por autoridade competente. De acordo com o texto, a bonificação não será incorporada ao salário dos servidores e poderá ser atribuída de forma individual ou em equipe.
Ainda conforme o texto, a concessão estará condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do exercício.
A iniciativa da Prefeitura acontece após o Supremo Tribunal Federal liberar guardas municipais de realizarem patrulhamento preventivo e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive com a realização de prisões em flagrante.