O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no caso da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que começou a ser julgada na última sexta-feira (21) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.
O julgamento ocorre em plenário virtual, o que permite que os ministros antecipem seus votos ao longo do processo, como ocorreu com Cristiano Zanin nesta segunda (24). Agora, o placar está em 5 a 0 pela condenação de Zambelli. O julgamento, porém, só será concluído quando todos os ministros se manifestarem. Com o pedido de vistas de Nunes, a devolução pode levar até 90 dias.
O relator do caso, Gilmar Mendes, votou pela condenação de Zambelli a cinco anos e três meses de prisão, com o apoio de Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Além da pena de prisão, Mendes também propôs a perda do mandato da deputada e a revogação de seu direito ao porte de armas.
Em entrevista ao programa TVGGN 20H, o advogado eleitoral Alberto Rollo destacou que, apesar da gravidade da situação, Zambelli poderá cumprir a pena em regime semiaberto, caso condenada.
Segundo ele, “quando ela saiu armada, correndo atrás do jornalista, o relator, que é o ministro Gilmar Mendes, entendeu que houve um excesso, houve um abuso”. No entanto, “cinco anos e quatro meses não dá regime fechado pelo nosso Código Penal, dá um regime semiaberto“. Leia mais aqui >>> Se condenada pelo STF, Zambelli cumprirá pena em regime semiaberto.
Entenda o caso
Zambelli é acusada de ameaçar um jornalista apoiador do presidente Lula com uma arma de fogo no dia 29 de outubro de 2022, véspera do segundo turno das eleições.
Ela já está inelegível por oito anos, conforme decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), por uso indevido dos meios de comunicação e a prática de abuso de poder político.
No caso de condenação, a Constituição estabelece que a Câmara dos Deputados deverá avaliar, em plenário, a perda do mandato de Zambelli.
De acordo com apuração da CNN, o julgamento deve ser retomado no segundo semestre deste ano. Nunes Marques deverá se manifestar sobre o caso, e outros ministros, como Dias Toffoli, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, também farão suas avaliações.
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