Após sua vitória contra a greve dos profissionais em educação encerrada no último dia 6, com a ajuda da Câmara dos Vereadores e da burocracia sindical que divide os sindicatos da educação, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) impôs um miserável reajuste salarial de 2,6%, equivalente a menos da metade da inflação do último período.
Agora, está impondo novas medidas com as quais busca avançar na direção da privatização da educação municipal.
Novos ataques
O novo ataque vem através da decisão do prefeito direitista de afastar diretores de escolas municipais, colocando interventores em seus lugares. A justificativa oficial para a medida foi o baixo desempenho dos alunos em avaliações externas, como o Ideb e o Idep.
Com isso, diretores estão sendo afastados por cinco meses para supostamente realizarem cursos de aperfeiçoamento de mil horas. Impõe-se uma desmoralização do profissional e, ao mesmo tempo, sinaliza-se com um terror para os professores e demais educadores, no sentido de que, se as metas desejadas pela administração não forem cumpridas, “as cabeças vão rolar”.
A mesma política vem sendo adotada na rede estadual, onde o governo tucano-bolsonarista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) vem afastando diretores e até dirigentes de ensino por conta do não cumprimento de metas.
Tais metas nada têm a ver com uma efetiva melhoria da qualidade de ensino e não são comprovadas pela comunidade escolar e pelas entidades ligadas ao magistério, universidades públicas da área da educação, organizações estudantis etc. São provas e imposições fora da realidade das escolas, que inclusive contrariam a própria LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que estabelece, em relação à própria avaliação no processo de ensino-aprendizagem, que esta deve ser:
“contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais” (Artigo 24, Inciso V).
Isto, portanto, segundo a Lei, deveria valer para os alunos, que não deveriam ser avaliados por provas fora de sua realidade e das condições reais de aprendizagem — que não podem ser as mesmas para uma escola, por exemplo, do centro da capital e da periferia. O que dirá para os educadores, que trabalham em condições distintas, quase sempre inadequadas, com baixos salários, intenso assédio e pressão etc.
Como denuncia a corrente Educadores em Luta em seu boletim desta semana, sobre a avaliação de desempenho que está sendo imposta no Estado, ela prevê, entre outras coisas:
- que seja feita para todos os integrantes do magistério, inclusive para os readaptados;
- avaliação dos professores também pelos estudantes, próprios professores e equipe gestora, em critérios por eles definidos;
- itens de avaliação subjetivos, tais como domínio do conhecimento e conteúdo, metodologia, gestão de sala de aula, liderança etc.
A Prefeitura e o Estado não fornecem as mais elementares condições para os educadores desempenharem suas funções, sequer cumprem a lei que determina o reajuste dos salários, mas querem impor mais pressão, fazendo da vida dos educadores nas escolas “um inferno”.
Intervenção e ditadura
Segundo denúncias feitas pelas comunidades atingidas em São Paulo, inclusive, algumas das escolas afetadas pela intervenção possuem reconhecimentos pedagógicos e desempenham um papel fundamental na inclusão social.
A medida visa, de fato, abrir caminho para a terceirização da administração das escolas públicas, enfraquecendo a autonomia dos profissionais da educação e impactando diretamente a qualidade do ensino. Uma situação que vem sendo denunciada pelos sindicatos da categoria e por especialistas da área da educação, defensores do ensino público.
No caso do governo municipal, a política de privatização da gestão ataca inicialmente os diretores, mas, com gestões privatizadas, muitas mudanças para pior ocorrerão, atingindo os principais alvos, que são: professores e estudantes. Os interventores serão pessoas ligadas diretamente à política imperialista de Ricardo Nunes para impor o aumento da repressão pedagógica, o aumento da política de que a culpa é do professor.
O objetivo geral passa por aumentar a retirada de verbas públicas da escola para entregar aos bancos, empreiteiras e suas máfias políticas.
A redução do investimento público na educação visa à deterioração ainda maior das condições de trabalho dos professores e vai aumentar a desigualdade no acesso à educação de qualidade.
Dentre os objetivos estão: acabar com professores concursados, acabar com Jeifs, acabar de vez com as faltas abonadas, com licenças médicas etc.
No meio do caos que vão impondo, buscam implantar a política da “meritocracia” e aumentar a divisão dentro das categorias profissionais, favorecendo a ampliação da contratação de profissionais sem concurso, com salários muito inferiores.
Reorganizar a mobilização
Fica evidente que a política de recuo e divisão de setores da burocracia sindical, na capital e no Estado, só faz os governos inimigos da educação avançarem contra a categoria e contra o ensino público.
É preciso retomar a mobilização, denunciando amplamente a política criminosa do governo, a partir de um amplo debate nas escolas, envolvendo todos os setores da comunidade escolar.
É necessário reorganizar a mobilização, a partir de um balanço nos locais de trabalho; organização de atividades regionais e centralizadas, ampliando a mobilização para derrotar o governo inimigo da educação.
A luta pela reposição das perdas salariais, que unifica todos os educadores, deve estar no centro desta discussão e da mobilização que se faz necessária.
As mobilizações nas comunidades da capital contra a “intervenção” nas escolas, a luta contra as “avaliações”, contra o corte de verbas etc. devem ser unificadas.
A realização de uma plenária geral da educação, com professores, funcionários, estudantes e pais, e suas organizações de luta, para debater um plano contra a destruição do ensino público e pelas reivindicações fundamentais do setor, pode ser um passo decisivo para organizar essa luta.
