O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta terça-feira (9) o julgamento da tentativa de golpe de Estado de 2022, concentrando-se agora no chamado “núcleo 2” da articulação. A Primeira Turma da Corte começa a analisar a denúncia apresentada em fevereiro pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis acusados de envolvimento direto na trama golpista.
A ação é a segunda a ser julgada sobre o tema no colegiado, que já condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus no caso do “núcleo crucial”. Ao todo, 24 pessoas já foram condenadas no âmbito das investigações.
O “núcleo 2” é acusado de coordenar ações estratégicas para tentar impedir a mudança de governo, como o bloqueio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições e a elaboração da chamada “minuta do golpe”.
Os seis réus em julgamento
Os seis acusados em pauta nesta semana ocupavam cargos estratégicos durante o governo Bolsonaro, são eles:
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF.
- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor especial de Assuntos Internacionais da Presidência, acusado de apresentar a primeira versão da minuta golpista.
- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Jair Bolsonaro.
- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
- Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça na gestão de Anderson Torres.
- Mário Fernandes, general da reserva e ex-secretário-geral da Presidência, que teria planejado o assassinato de autoridades e possuía uma minuta golpista.
Acusações e ritos processuais
A PGR acusa o grupo de cinco crimes: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. As penas somadas para os crimes variam significativamente, podendo levar a anos de reclusão.
A denúncia da PGR sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa baseada em um “projeto autoritário de poder” e enraizada na estrutura do Estado, com influência de “setores militares”. Este núcleo, formado por pessoas com acesso privilegiado, teria propagado notícias falsas sobre o processo eleitoral, atacado instituições e realizado ações para gerar instabilidade.
A sessão desta terça-feira prevê a leitura dos relatórios pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em seguida, as defesas terão espaço para se manifestar. A leitura dos votos pelos ministros deve começar somente após essa etapa, com a previsão de que o julgamento seja concluído na próxima semana.
As ações estratégicas do grupo
Entre as ações atribuídas ao grupo pela Polícia Federal e pela PGR estão:
- Bloqueio da PRF: O ex-diretor Silvinei Vasques teria seguido instruções formuladas no Ministério da Justiça, que elaborou um plano para concentrar blitze policiais em cidades de maior votação de Lula (PT) no segundo turno de 2022, tentando dificultar o acesso dos eleitores.
- Minuta do Golpe: Filipe Martins é acusado de apresentar a primeira versão do documento que previa medidas de exceção.
- Planejamento de Assassinato: O general Mário Fernandes tinha em seu poder documentos com o planejamento do assassinato de autoridades, incluindo o presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O militar se defendeu no interrogatório afirmando que o arquivo era de “pensamentos digitalizados” e nunca compartilhado.
- Monitoramento de Autoridades: Marcelo Costa Câmara monitorou a localização de Alexandre de Moraes após as eleições.
A PGR defende a soma das penas dos crimes imputados. No entanto, a decisão final sobre o tempo de prisão caberá aos ministros da Primeira Turma do STF.