Em um desfecho recente de um processo, a NSO Group foi condenada a pagar ao WhatsApp um total de US$ 168 milhões em danos punitivos, além de cerca de US$ 444.000 em danos compensatórios, após o uso do software de espionagem Pegasus para monitorar jornalistas, advogados, ativistas de direitos humanos e outras pessoas. A acusação contra a empresa israelense é de que ela utilizou o aplicativo para conduzir atividades de espionagem em vários países.
O vice-presidente de Comunicação Global da NSO, Gil Lainer, afirmou que a empresa analisará com atenção os detalhes do veredito e avaliará ações legais subsequentes, incluindo uma possível apelação. Lainer defendeu o uso do Pegasus, argumentando que o software desempenha um papel crucial na prevenção de crimes graves e no combate ao terrorismo, sendo utilizado de forma responsável por agências governamentais autorizadas.
Especialistas independentes, no entanto, alertaram sobre os riscos da utilização do Pegasus em países com histórico de violações de direitos humanos, onde a tecnologia pode ser usada para fins de vigilância indevida. A NSO Group, fundada em 2010 pelos israelenses Shalev Hulio e Omri Lavie, tem sua sede em Herzliya, Israel, um dos principais polos tecnológicos do país.
O Caso no Brasil
No Brasil, o uso de tecnologias de espionagem como o Pegasus também gerou controvérsias. Durante a gestão de Jair Bolsonaro, seu filho, o vereador Carlos Bolsonaro, tentou convencer o governo a adquirir o software para monitoramento. A proposta foi discutida no âmbito do governo, mas gerou críticas e preocupações sobre possíveis abusos no uso de tecnologias de vigilância.
Esse caso destaca o potencial para o uso indevido de ferramentas de espionagem, que, em regimes com histórico de restrição de liberdades, podem ser usadas para monitorar opositores e críticos do governo, comprometendo direitos fundamentais como a privacidade e a liberdade de expressão.
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