Uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi anunciada nesta quarta-feira (26) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante pronunciamento em rede nacional de televisão e rádio: a isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. A faixa de isenção hoje é de dois salários mínimos, ou R$ 2.824,00. Além disso, terá a taxação de renda superior a R$ 50 mil por mês, que pagará mais imposto como forma de compensação.
“A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados. É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.
Haddad lembrou que a reforma tributária já isentou de imposto os produtos da cesta básica. “Essa medida, combinada à histórica reforma tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem imposto de renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, destacou.
SALÁRIOS E EMENDAS PARLAMENTARES
O pacote também prevê várias medidas que o governo vai propor para economizar R$ 70 bilhões em gastos públicos nos próximos dois anos. O valor do salário mínimo continuará subindo acima da inflação, segundo o ministro Haddad, mas dentro das regras do arcabouço fiscal, ou seja, com um limite de até 2,5% ao ano (acima dos índices inflacionários). Haddad informou que quer garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional, atualmente em R$ 44.008,52 mensais.
No conjunto de ações, o valor global das emendas parlamentares não poderá crescer mais do que 2,5% acima da inflação (limite do arcabouço fiscal), e que 50% das emendas das comissões passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública. Segundo Fernando Haddad, o objetivo do pacote é melhorar as expectativas sobre as contas do governo e dar mais confiança ao arcabouço fiscal, um conjunto de regras que têm por objetivo controlar a trajetória da dívida pública.
com informações de O Globo e Agência Brasil
