Boato – As novas regras da Receita Federal vão fazer com quem pede dinheiro em farol e mendigos pagarem imposto sobre o Pix.
Análise
Seguindo a série de desinformações relacionadas ao Pix que viraliza na internet, hoje vamos falar de alegações que sugerem (ou, em alguns casos, afirmam) que até pessoas que pedem dinheiro nos faróis vão sofrer com a cobrança de impostos.
Nos últimos dias, mensagens começaram a circular nas redes sociais, alegando que as novas regras de monitoramento da Receita Federal sobre movimentações financeiras também atingirão quem pede dinheiro no farol usando Pix.
O argumento usado menciona um suposto controle da Receita Federal sobre qualquer movimentação acima de R$ 5 mil, incluindo valores recebidos via Pix por profissionais autônomos e até pedintes. Confira as versões das mensagens:
Versão 1: Bem explicado…. atenção vc…. manicure, personal, doceira, sorveteiro, pedreiro……até vc que pede dinheiro no farol pelo Pix….. todos cairão na malha fina…. fazzzuelliiii Versão 2: Seu idiota o Pix não será taxado. Quem vai ser taxado são as pessoas que ultrapassam R$ 5 mil por mês em transação do Pix, ou seja, até o cara que pede dinheiro no farol vai ser taxado. Versão 3: Faz o Pix, faz o L. Kkkkkkkkkkkkk até o mendigo vai ter que declarar imposto de renda das esmolas recebidas.
Checagem
O conteúdo disseminado é uma interpretação equivocada e sensacionalista das novas regras da Receita Federal. Vamos analisar os principais pontos levantados pela nossa equipe: 1) Quais são as novas regras da Receita Federal em relação ao Pix? 2) Transações em Pix serão passíveis de taxas, impostos e tributos? 3) Mendigos e pessoas que pedem dinheiro em sinal terão que pagar Imposto de Renda?
Quais são as novas regras da Receita Federal em relação ao Pix?
As novas regras da Receita Federal, válidas a partir de 2025, preveem que instituições financeiras devem informar movimentações financeiras acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas.
Isso não significa, porém, que haverá cobrança de taxas ou impostos diretos sobre essas movimentações. O objetivo da norma é aumentar o controle sobre movimentações financeiras para combater fraudes e evasão fiscal. Mais informações podem ser encontradas no ato normativo da Receita.
Transações em Pix serão passíveis de taxas, impostos e tributos?
Não. Essa se trata de uma narrativa que já foi desmentida por algumas vezes no Boatos.org (aqui, aqui, e aqui). A Receita Federal já esclareceu que as novas regras não criam taxas ou impostos específicos sobre transações feitas via Pix. O que muda é apenas a obrigatoriedade de instituições financeiras informarem transações acima dos limites estabelecidos.
Mendigos e pessoas que pedem dinheiro em sinal terão que pagar Imposto de Renda?
Somente quem movimenta mais de R$ 5 mil por mês no Pix terá suas transações informadas à Receita. Mesmo nesses casos, não significa que o valor será tributado automaticamente. A Receita precisará avaliar se os rendimentos são tributáveis. Valores recebidos como doações ou esmolas não se enquadram como renda tributável.
Ou seja: um cenário no qual um mendigo terá que declarar imposto é improvável. Se ele chegar a ter um “problema deste”, é porque já não é mais mendigo.
Conclusão
As mensagens que alegam que mendigos e pessoas que pedem dinheiro no farol serão taxados pelo governo através do Pix são falsas. Não há taxas ou impostos sobre transações por Pix, e as novas regras da Receita Federal apenas aumentam o controle sobre movimentações financeiras acima de R$ 5 mil para pessoas físicas para se evitar a evasão fiscal.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610).
