A reforma tributária que entrará em vigor em 2026 promete mudanças significativas para as pessoas com deficiência (PcD) que buscam adquirir veículos com isenções fiscais. A nova legislação restringirá os benefícios apenas a veículos que necessitem de adaptações externas, eliminando a possibilidade de isenção para carros que possuam apenas direção elétrica ou transmissão automática.
Essa mudança afetará diretamente a maioria dos consumidores que atualmente se beneficiam das isenções. De acordo com a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (NAPcD), mais de 95% dos beneficiários atuais podem perder o direito às isenções, o que representa um impacto significativo na acessibilidade e mobilidade dessas pessoas.
Quais são as novas regras para isenções de veículos PcD?
Com a implementação da reforma tributária, as isenções de impostos para veículos PcD serão limitadas a casos onde há necessidade de adaptações externas. Isso significa que apenas veículos que requerem modificações como aceleradores manuais ou sistemas eletrônicos de controle serão elegíveis para os benefícios fiscais. Essa mudança exclui, por exemplo, pessoas com amputações que utilizam carros automáticos sem outras adaptações.
