Apesar de ter causado rebuliço nas redes sociais nos últimos dias, o serviço de monitoramento da Receita Federal sobre transações financeiras existe há mais de 20 anos.
O reporte de movimentações no serviço financeiro ao Fisco foi instituído no ano de 2001, por meio de uma lei complementar que dispõe sobre o sigilo bancário. De lá para cá, foram feitas atualizações no serviço para melhorar o “gerenciamento de riscos pela administração tributária”, segundo a Receita.
A última alteração no serviço entrou em vigor no dia 1º de janeiro deste ano e estendia o monitoramento do Fisco aos novos membros do sistema financeiro –notadamente o Pix, entre os meios de transação, e fintechs e bancos digitais, entre as instituições.
Fonte: Folha de SP
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