O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou uma lei que proíbe agressões violentas em faculdades e escolas no estado. A norma foi publicada nesta terça-feira 6 no Diário Oficial.
De autoria da deputada Thainara Faria (PT), o texto proíbe quaisquer atos que envolvam coação, agressão, humilhação, discriminação, capacitismo, misoginia ou outra forma de constrangimento que atente contra a integridade física, moral ou psicológica dos alunos.
“Sabemos que muitas universidades passam por esses atos violentos que já traumatizaram para sempre ou até acabaram ceifando a vida de estudantes”, enfatizou Faria. “As instituições não tomam nenhuma providência, permitindo que os estudantes violentos e abusadores frequentem as mesmas salas das vítimas.”
O texto torna obrigatórias a abertura de processos disciplinares e a denúncia contra alunos que praticarem atos violentos, seja durante a recepção dos novos estudantes ou em qualquer evento com vínculo estudantil – incluindo festas organizadas em nome de atléticas e outros coletivos que representem a universidade.
Instituições que forem negligentes com a nova lei ou se recusarem a apurar denúncias de agressões também poderão sofrer punições administrativas.
Leia a íntegra da nova lei:
