A Receita Federal anunciou que o novo formato de fiscalização de movimentações financeiras, incluindo dados de transações realizadas via Pix, não tem como objetivo autuar pequenos empresários. Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, o foco da medida é otimizar a atuação do órgão.
“É exatamente o contrário, a gente não tem nem condição de fiscalizar dezenas de milhões de pessoas que movimentam valores baixos. A gente quer é automatizar isso para poder melhor orientar esse tipo de contribuinte a se regularizar, por exemplo”, afirmou.
Barreirinhas destacou que, para quem não tem empresa formalizada, há alternativas como abrir um MEI (Microempreendedor Individual). “Mas não tem nem sentido a Receita Federal ir para a fiscalização repressiva nesses casos”, completou.
No início deste ano, a Receita ampliou a fiscalização sobre transações financeiras, recebendo dados de operadoras de cartão de crédito, carteiras digitais e instituições de pagamento que oferecem serviços como maquininhas.
O objetivo do novo modelo é liberar recursos humanos da Receita para focar na fiscalização de grandes valores, como nas empresas de maior porte. “Não é esse tipo de contribuinte [o pequeno] que é o foco. Essas medidas são importantíssimas porque facilitam a vida dele, tiram o ônus de prestar outras declarações para a Receita Federal e diminuem o risco de cair em malhas fiscais”, explicou o secretário.
Barreirinhas ressaltou que pequenos contribuintes não são os maiores responsáveis pela evasão fiscal. Caso inconsistências sejam identificadas, serão realizados cruzamentos de dados para apurar a situação.
“A fiscalização vai pegar, por exemplo, uma pessoa que tem um salário de R$ 10 mil e gasta R$ 20 mil todo mês no cartão de crédito durante dois, três anos seguidos. Isso pode chamar atenção. Vai chamar a pessoa para se explicar? Ainda não. Você vai cruzar outras informações”, disse.
O secretário detalhou que esses cruzamentos incluem dados de empresas ligadas ao contribuinte e de parentes relacionados. “Se mesmo depois de todo esse cruzamento ainda houver uma inconsistência relevante, ele pode ser notificado para explicar. E vai poder explicar. Às vezes, tem outras razões para esse tipo de despesa”, explicou.
A Receita Federal conta agora com novos instrumentos de fiscalização para transações financeiras. Segundo as novas regras, informações só serão enviadas ao órgão quando o valor total movimentado por operação (como Pix, pagamento ou investimento) ultrapassar R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas.
