Boato – A Receita Federal decidiu que transações em Pix acima de R$ 5 mil vão ter uma taxa de Imposto de Renda de 27,5%.
Análise
A cada dia uma nova fake news sobre taxação do Pix tem circulado na internet. A de hoje aponta que transações no Pix vão ter um imposto de renda de 27,5%.
O conteúdo, que se espalhou por meio de mensagens soltas em redes sociais, sugere que a Receita Federal passou a tributar movimentações bancárias acima deste valor e, segundo os textos compartilhados, isso impactaria tanto pessoas físicas quanto MEIs e trabalhadores autônomos. Confira abaixo alguns dos textos que estão sendo divulgados:
Versão 1: Desenhando para quem pensa raso. Não é ganhar mais de 5.000 e esse valor aparecer na sua conta corrente não, meu caro. É movimentar mais de 5.000. Ou seja, se você, ganha 3.000 e pagou suas contas com esse dinheiro, seja através de saque, débito em conta, Pix ou via pagtos diversos, movimentando sua conta corrente acima de 5.000 o banco comunicará à receita. Sendo assim, você pagará sobre seus 3milzinhos um imposto de 27%, consumindo mais de 1/4 do seu poder de compra.
Versão 2: A historinha de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5.000 foi pura conversa para boi dormir. Entende a jogada agora? Acha que o governo Lula perde algo? Essa medida passará despercebida para quem ganha muito. Atingirá significativamente quem ganha pouco. Os MEIs que esperam e cobram desde 2018 a correção do faturamento anual de 81.000, absurdamente defasado e que vem sendo empurrando ano a ano o novo valor do teto, ficam agora com esse escárnio do governo.
Versão 3: acabou pix, cartao de credito e debito. quem recebe acima de 5 milreais vaiter q declarafora IR. Faz o L. trabalhador autonomo vai falir. governo vai controla todo dinheiro q vc recebe e gasta. recebe mais de5 mil 27,5% de taxa.por mes.
Checagem
O conteúdo tem sido compartilhado em diversas versões, mas todas têm um tom alarmante e envolvem informações incorretas sobre as obrigações fiscais. Para fazer a checagem do conteúdo, vamos responder o seguinte: 1) A Receita Federal vai cobrar taxa de 27,5% por Pix acima de R$ 5 mil? 2) O que muda nas novas regras da Receita Federal sobre o Pix? 3) Quais são as regras para uma pessoa pagar 27,5% de Imposto de Renda?
A Receita Federal vai cobrar taxa de 27,5% por Pix acima de R$ 5 mil?
Não, isso é falso. Na realidade, trata-se da mesma fake news (contada de uma forma diferente) que já foi desmentida pelo Boatos.org algumas vezes (aqui e aqui). Apesar da “nova roupagem”, o que temos a falar é mais do mesmo: é falso que haja uma taxa para pix acima de R$ 5 mil.
Em nota oficial, a Receita Federal já esclareceu que as novas regras não implicam qualquer criação de imposto ou taxa sobre transações no Pix. O que foi alterado é a obrigatoriedade das instituições financeiras informarem transações que excedem determinados valores, mas isso não significa que haverá cobrança direta sobre os valores movimentados.
O que muda nas novas regras da Receita Federal sobre o Pix?
A partir de agora, as instituições financeiras devem comunicar à Receita Federal movimentações superiores a R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Essa mudança faz parte do aprimoramento do monitoramento fiscal e é aplicada a várias formas de transação, incluindo Pix, TED, DOC e cartões de crédito.
Não existe nenhuma cobrança de alíquota para transações no Pix. O que há é um cruzamento de dados para evitar que pessoas soneguem imposto ao falar que têm renda menor do que as que realmente tem.
Quais são as regras para uma pessoa pagar 27,5% de Imposto de Renda?
A alíquota de 27,5% no Imposto de Renda é aplicada apenas sobre pessoas físicas cuja renda mensal tributável ultrapasse o limite estabelecido na legislação vigente. As faixas para ganhos mensais tributáveis (ou seja: passíveis de imposto) são as seguintes:
- Até R$ 2.259,20 – 0%
- De R$ 2.259,21 até R$ 2.826,65 – 7,5%
- De R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05 – 15%
- De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 – 22,5%
- Acima de R$ 4.664,68 – 27,5%
Essa cobrança não está relacionada às movimentações bancárias, mas sim à declaração de rendimentos anuais. Movimentar mais de R$ 5 mil em Pix ou qualquer outro meio de pagamento não gera automaticamente uma taxa de imposto. Não se trata, necessariamente, de um rendimento tributável.
Conclusão
As mensagens sobre uma suposta taxação de 27,5% em transações de Pix acima de R$ 5 mil são falsas. As mudanças nas regras da Receita Federal não implicam em novos impostos, mas sim em um controle maior para combater fraudes e facilitar a declaração de rendimentos. Estamos diante de mais uma fake news sobre o assunto.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)
