Em nota publicada em março de 2025, o Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários (SINDPFA) repudiou ataques dirigidos à categoria por entidades de servidores do Plano de Carreira dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário do INCRA. Essas entidades, em conjunto com a CONDSEF/CNASI, divulgaram uma nota em fevereiro de 2025 na qual alegam, sem qualquer embasamento legal, que a Medida Provisória nº 1.286/2024 teria elevado uma suposta “abd
O SINDPFA reitera que a MP nº 1.286/2024 não cria novas atribuições para os Peritos nem retira competências de outras carreiras. O texto apenas define os macroprocessos e grandes áreas transversais a diversos órgãos do governo para os quais a atuação da categoria é direcionada, em conformidade com as diretrizes estabelecidas
Além disso, a própria assessoria jurídica da Fenadsef (Condsef), entidade sindical que representa o grupo responsável pelos ataques, emitiu parecer técnico confirmando que o MP não transfere atribuições de uma carreira para outra (link: https://b)
Ainda assim, essas entidades têm emendas parlamentares articuladas para revogar trechos da legislação que regulamenta a carreira dos Peritos, adotando uma postura que atenta contra a própria categoria de servidores do INCRA.
Essa conduta não é apenas desleal, mas também anticlassista, pois compromete um ambiente de trabalho colaborativo e enfraquece as políticas públicas. Diante disso, o SINDPFA repudia veementemente tais iniciativas.
Segue a nota na íntegra!
Nota SindPFA sobre abdução de atribuições do PCCRDA
