Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) afirma que “o direito ao voto continua sendo um símbolo e um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária”
O dia 24 de fevereiro marca os 93 anos do voto feminino no Brasil. Para a deputada federal e coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ), a importância da data é grande, pois, o direito ao voto continua sendo um símbolo e um instrumento essencial para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
“Em um país onde a população é composta por quase 52% de mulheres, a participação da mulher nos espaços de poder é extremamente fundamental para que a sociedade brasileira avance e se desenvolva”, afirma a parlamentar.
O direito ao voto foi garantido em 1932, com o Código Eleitoral assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. Em 2015, a data de 24 de fevereiro foi instituída (pela Lei 13.086, de 2015) como o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Mulheres potiguares no pioneirismo do voto
Em 1933, houve eleição para a Assembleia Nacional Constituinte, e as mulheres puderam votar e ser votadas pela primeira vez. A Constituinte elaborou uma nova Constituição, que entrou em vigor em 1934, consolidando o voto feminino – uma conquista do movimento feminista da época.
O Rio Grande Norte, estado que conta a única mulher governadora, a companheira Fátima Bezerra, carrega alguns títulos do pioneirismo dessa luta feminina. O estado foi o primeiro a estabelecer a não distinção de sexo para o exercício do voto, por meio da Lei Estadual 660, em 1927.
Assim, duas mulheres potiguares entraram para a história como a primeira eleitora e a primeira eleita do Brasil e da América Latina. Em 1927, a professora Celina Guimarães Viana, de Mossoró, foi a primeira mulher a se alistar e conquistar o direito de votar. No ano seguinte, em 1928, Alzira Soriano foi eleita prefeita da cidade de Lajes.
Avanço da extrema direita é ameaça ao voto feminino?
O voto feminino representa uma grande conquista para os movimentos feminista e de mulheres. Quando organizadas, as eleitoras, as candidatas e as eleitas conseguem exercer mudanças significativas tanto na sociedade quanto nos espaços de poder, onde exercem seus mandatos.
Por exemplo, nas últimas gerais, em 2022, foram as brasileiras as fiéis da balança na hora de dar a vitória ao presidente Lula. Ou por exemplo, foi a Bancada Feminina que conseguiu, no passado, chamar a atenção para o Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado da extrema direita Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), que busca alterar o Código Penal Brasileiro para aumentar a pena em caso de interrupção da gravidez após a 22ª semana de gestação, até em casos de violência sexual, equiparando à pena de homicídio.
Artigo do portal Jota reforça o raciocínio: “Historicamente, o voto feminino está associado à sensibilidade em relação às políticas públicas, especialmente nas áreas de saúde e educação. Segundo a socióloga e fundadora do Instituto Patrícia Galvão, Fátima Jordão, pesquisas eleitorais realizadas desde 2010 indicam que mulheres priorizam soluções que afetam diretamente sua qualidade de vida, enquanto homens demonstram maior inclinação por alianças políticas e disputas partidárias.
Por isso, a manutenção do direito ao voto é fundamental para o exercício da democracia. Com a ascensão da extrema direita no mundo, aliada à eleição de Donald Trump para a Presidência dos Estados Unidos, os discursos reacionários e conservadores têm ganhado mais repercussão e adesão em alguns setores da sociedade.
Não à toa, vimos uma profusão de bilionários reunidos. E a partir dessa convenção de homens brancos – com riquezas que superam a de vários países – uma série de impropérios contra as mulheres começou a ser publicizada.
Para isso, há um novo conceito chamado de broligarquia, “que consiste em um projeto político global que ameaça a democracia e os direitos das mulheres”, e é composto por homens brancos e bilionários.
O dono da Meta – empresa responsável pelo conglomerado da comunicação digital que reúne WhatsApp, Facebook, Instagram e Threads – , Mark Zuckerberg, afirmou que os escritórios precisam mais de energias masculinas. Outro adepto da cartilha reacionária, o presidente da Argentina, Javier Milei, afirmou querer eliminar o feminicídio do Código Penal daquele país.
Parte essencial da ação desses homens é retirar as mulheres da vida pública e restringir seus direitos, incluindo o ataque ao voto feminino. Questionada sobre de que forma a ascensão da extrema direita afeta os direitos das mulheres, a coordenadora da Bancada Feminina, afirmou que é importante entender que a ameaça aos direitos femininos, incluindo o sufrágio, depende do cenário político e institucional de cada país.
“Aqui no Brasil, por exemplo, a extrema direita tentou destruir, em 8 de janeiro de 2023, a nossa democracia, o nosso Estado Democrático de Direito, o que inclui os direitos das mulheres, como a igualdade de gênero, a saúde reprodutiva, o combate à violência doméstica e a participação na política. A luta contra a extrema direita é uma luta de todos e todas nós”, afirmou.
Da Redação Elas por Elas, com informações da Agência Senado, Jota e da Câmara dos Deputados
