A ascensão da extrema direita no país, impulsionada pela eleição de Jair Bolsonaro (PL), trouxe consigo a intensificação de falas e atitudes pró-armas na sociedade e, em especial, no Congresso Nacional. Isso está claramente refletido em estudo feito pelo Instituto Fogo Cruzado, que analisou discursos na Câmara e no Senado entre 1951 e 2023. A constatação é de que houve um sensível crescimento nesse tipo de posicionamento desde 2015, ganhando mais força a partir de 2018.
De acordo com o instituto, o domínio da pregação armamentista teve início em 2015. Deste ano até 2018, foram feitos 272 discursos sobre o tema, dos quais 198 pró-armamento (73%), 65 pró-controle de armas (24%) e nove neutros (3%). Os dados constam do estudo “O que o Congresso Nacional fala sobre o armamento civil?”, que está sendo lançado nesta segunda-feira (1º).
No período seguinte, entre 2019 e 2022 — quando Bolsonaro ocupou a Presidência da República e investiu em medidas voltadas a facilitar e ampliar o acesso do cidadão comum às armas de fogo —, apesar de o número de pronunciamentos ter sido menor, 173 ao todo, 103 foram pró-armamento, 68 contrários e dois neutros.
“O que constatamos é que este não é um assunto pacificado e, desde 2015, está em ampla disputa. Olhar para a série histórica do debate parlamentar demonstra como as normas vigentes que controlam o acesso de civis às armas estão sob risco”, explica Terine Coelho, coordenadora de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado.
Bancada da bala
Embora a condução do país tenha mudado da extrema direita para o campo progressista e de centro-esquerda em 2023, quando teve início o primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a maioria do Congresso continuou alinhada a posições reacionárias ou conservadoras, de maneira que as declarações favoráveis às armas se mantiveram fortes. Foram 75 discursos a favor, quase três vezes mais do que os 24 contrários.
“Apesar dessa inflexão nas ações do Executivo depois da derrota de Bolsonaro, houve uma institucionalização do movimento pró-armamento no Congresso Nacional. Além de dobrar a bancada, o movimento passou a se organizar, como com a criação do grupo Pro-Armas, que financiou uma série de candidaturas ao Congresso”, diz Terine.
Conforme levantamento do Congresso em Foco feito no início deste ano, apenas a Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara, conhecida como Bancada da Bala — que concentra, em sua maioria, parlamentares oriundos de forças de segurança ou que são alinhados à “ideologia” e ao lobby armamentista — tem cerca de 250 deputados.
No que diz respeito ao perfil dos defensores, como era de se supor, a maioria é de homens brancos. “Há pouquíssima diversidade entre os atores engajados no debate. Isso significa que segmentos da população diretamente afetados pela circulação de armas, como pessoas negras e mulheres, estão de fora da discussão”, assinada Íris Rosa, pesquisadora e coautora do estudo.
Vale destacar que em 2022, conforme o Anuário 2023 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, havia quase 784 mil pessoas registradas como CACs (Caçadores, atiradores e colecionadores), número sete vezes maior do que em 2018, um ano antes de Bolsonaro assumir a presidência. No caso das munições, liberadas em larga escala pelo então presidente, havia mais de 420 milhões apenas em 2022, crescimento de 147% sobre 2017.
De acordo com a publicação, em 2022, os feminicídios cresceram 6% (1.437 casos) e as tentativas de feminicídio saltaram quase 17%; 61% das vítimas eram negras. E de todos os assassinatos cometidos em 2022, 76,5% foram por armas de fogo. Do total desse tipo de crime, 76% das vítimas eram negras (91% homens; 50% adolescentes e jovens entre 12 e 29 anos).
Pautas pró-armas
Apesar de ser de amplo conhecimento que mais armas em circulação aumentam o risco de violência e homicídios e contribui para alimentar o crime organizado — seja o tráfico, sejam as milícias —, a ofensiva pró-armas segue intensa. E mesmo com oposição do governo e de sua base, esse grupo tem avançado em pontos importantes diante da correlação de forças vantajosa ao reacionarismo no Congresso.
No final de maio, por exemplo, a Câmara aprovou decreto legislativo que modifica decreto presidencial de 2023. Entre os principais pontos estão o fim da exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; a exclusão da exigência de certificado para armas de pressão, além da permissão para o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento, entre outros pontos.
No final de abril, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei complementar que autoriza os estados e o Distrito Federal a legislarem sobre posse e porte de armas de fogo para defesa pessoal, práticas desportivas e controle de espécies exóticas invasoras, o que pode piorar ainda mais o número de armas em circulação sem o devido controle.
Períodos anteriores
Quando analisados os anos anteriores à guinada à direita, o tema era bem menos presente nas falas dos parlamentares. Entre 1951 e 1996, o tema foi incipiente. Entre 1997 e 2006, no contexto da criação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), do Estatuto do Desarmamento e do referendo sobre comercialização de armas, houve maior presença do tema, totalizando 827 discursos.
A discussão perdeu força entre 2007 e 2014, com 550 discursos focados na regulação do armamento de guardas civis e do uso de armas para manejo de javalis e porcos domésticos, que se tornou praga nos campos do Sul, Sudeste e Centro-oeste do país naquele momento, conforme aponta o estudo.
