Encerrada a COP 29, é possível realizar um primeiro balanço dos avanços e contribuições do Brasil no enfrentamento às emergências climáticas. A Conferência no Azerbaijão foi marcada pela implementação de regras globais para o mercado de carbono, debates sobre a transição energética e acordo de financiamento climático.
A frente parlamentar ambientalista do Congresso brasileiro, da qual sou o coordenador, defendia que o montante de recursos aportados pelos países ricos para as nações em desenvolvimento fosse estabelecido em 1,3 trilhão de dólares por ano, quatro vezes mais do que o valor final acordado na COP, de apenas 300 bilhões. É preciso lembrar que os gases de efeito estufa têm caráter cumulativo na atmosfera, justificando a cobrança de um aporte mais volumoso dos maiores emissores históricos para que outros países possam se desenvolver sem trilhar o mesmo caminho.
Além de uma contribuição modesta, o documento final coloca as nações desenvolvidas na “dianteira” do enfrentamento ao aquecimento global e não como as verdadeiras responsáveis, já que as emergências climáticas são decorrentes em grande parte de seus processos de industrialização. O acordo financeiro fechado na capital do Azerbaijão também não determina que o financiamento deva ser necessariamente público, diluindo as responsabilidades e abrindo brechas para que o aporte seja feito através de empréstimos, por exemplo, o que seria um enorme risco de endividamento dos países em desenvolvimento.
O Brasil, no entanto, não ficou apenas na cobrança para que os países ricos aumentassem seu aporte de recursos e responsabilidades, mas assumiu um compromisso de ampliar seus esforços internos, a chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), reduzindo as emissões entre 59% a 67% até 2035. Além disso, em reunião do G20 o governo brasileiro defendeu um alinhamento dos fluxos financeiros à agenda climática, pensando muito além da simples transferência de recursos entre países ricos e pobres. Nota-se como os desafios que estão colocados para o enfrentamento à crise climática exigem diplomacia, mas fundamentalmente o compromisso com a vida.
Nilto Tatto é deputado federal (PT- SP)
