Como deputado federal e defensor intransigente do meio ambiente e da vida, preciso ecoar o alarme sobre o maior retrocesso ambiental em discussão hoje no Congresso Nacional: o PL da Devastação (Projeto de Lei 2159/21). Esse projeto, travestido de “modernização”, tem como principal objetivo enfraquecer — ou até mesmo extinguir — o licenciamento ambiental no Brasil. Estamos falando de um verdadeiro “liberou geral” para empreendimentos que impactam profundamente a natureza e a vida das pessoas.
O licenciamento ambiental é uma ferramenta básica de prevenção de danos, que obriga que obras e atividades potencialmente poluidoras sejam previamente avaliadas por órgãos técnicos, com base científica e diálogo com a sociedade. Não se trata de pura burocracia, mas de segurança. Com o PL 2159/21, muitos empreendimentos poderão ser autoavaliados ou sequer precisarão de licenciamento. É como permitir ao lobo cuidar do galinheiro.
Se esse projeto for aprovado os prejuízos serão sentidos por todos. No campo e na floresta, significará mais desmatamento, mais invasões de terras indígenas, mais agrotóxicos nos rios, menos proteção para comunidades tradicionais. Nas cidades, o impacto virá na forma de ondas de calor, enchentes, deslizamentos, poluição do ar e da água. Quando a lógica do lucro atropela o cuidado com o meio ambiente, quem paga é a população — sobretudo a mais pobre. É importante lembrar: tragédias como as de Brumadinho e Mariana não foram apenas acidentes, mas falhas de fiscalização e de controle ambiental. E é isso que o PL 2159/21 amplia: a impunidade e o risco.
Mobilização
Por isso, faço aqui um chamado à mobilização. Sociedade civil, movimentos sociais, cientistas, artistas, juventude, todos: é hora de nos unirmos em defesa da vida e do futuro. Pressionem seus representantes; façam suas vozes ecoarem nas redes e nas ruas. Esse projeto pode ser votado a qualquer momento na Câmara dos Deputados, mas ainda dá tempo de barrá-lo. O Brasil não pode abrir mão de seus instrumentos de proteção ambiental. Sem licenciamento, não há sustentabilidade e sem sustentabilidade, não há futuro.
*Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)