Pela primeira vez em décadas estamos corrigindo distorções profundas no nosso sistema de cobrança de impostos, que até hoje penalizava os mais pobres e beneficiava os mais ricos. Agora, com a regulamentação da Reforma Tributária em curso, temos a chance de construir um país mais justo, saudável e sustentável, impulsionando o crescimento econômico e social simultaneamente.
Entre as medidas mais importantes está a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais. Essa proposta alivia o bolso de milhões de brasileiros que hoje pagam mais impostos, proporcionalmente, do que os super-ricos. Ao mesmo tempo, a Reforma avança na tributação de grandes fortunas e altos rendimentos, o que permite uma arrecadação mais justa e solidária, essencial para financiar não apenas as isenções, mas garantir serviços públicos de qualidade como saúde, educação e segurança.
Apesar disso tudo, a Reforma Tributária não se limita à economia ou à justiça social, mas também pode ser um poderoso instrumento de justiça ambiental. Por este motivo apresentei durante a discussão sobre a regulamentação da Reforma diversos projetos que propõem a tributação de produtos e atividades danosos à saúde e ao meio ambiente. Entre eles, destaco o PL que prevê alíquotas maiores para agrotóxicos perigosos e combustíveis fósseis, além de incentivos fiscais para produtos sustentáveis e tecnologias limpas.
Essas propostas seguem um princípio simples: quem polui paga mais e quem protege paga menos. Assim, além de arrecadar melhor, a nova estrutura tributária estimula práticas econômicas mais responsáveis, contribui para o combate às mudanças climáticas e protege a saúde da população. São medidas tão necessárias quanto a própria isenção de impostos para as camadas menos favorecidas e a taxação dos super-ricos, ou seja, a reforma Tributária é uma oportunidade única de fazer o Brasil avançar na construção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Seguiremos atuando para que essa regulamentação beneficie a economia, mas principalmente a vida de todas e todos os brasileiros – especialmente os que mais precisam.
Nilto Tatto é deputado federal (PT-SP)
