O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou nesta quinta-feira (22/5) a aprovação no Senado Federal, com o voto contrário dos senadores do PT, do projeto de lei que praticamente desmonta o licenciamento ambiental existente no País (PL 2.159/2021). Apelidado por entidades que defendem a preservação do meio ambiente como o “PL da Devastação”, a proposta recebeu 54 votos favoráveis e apenas 13 contrários. Entre outros retrocessos, o projeto dispensa licenciamento para atividades agropecuárias, abrindo caminho para o desmatamento, além de enfraquecer o papel de órgãos de fiscalização ambientais, como o ICMBio. A proposta agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.
Sobre a dispensa do licenciamento ambiental para atividades agropecuárias, independente do porte, Nilto Tatto ressalta que o projeto aprovado no Senado estimula o avanço do desmatamento, principalmente na Amazônia e Cerrado. O projeto também permite que empreendimentos que foram instalados ilegalmente, sem licença, possam ser regularizados sem qualquer análise dos danos causados ao longo do tempo.
Fiscalização
O petista também apontou como outro ponto grave no “PL da Devastação” o enfraquecimento do papel de órgãos de fiscalização ambiental. No caso do ICMBio, por exemplo, o órgão passaria a ter papel apenas consultivo, sem poder de veto. No caso de terras indígenas, a ação do órgão só poderia ocorrer em terras demarcadas e homologadas sem consulta à Funai. “Isso, na prática, deixa diversas áreas atualmente protegidas, vulneráveis”, afirma.
O parlamentar ressalta ainda como ponto grave do projeto a permissão para licenciamento de empreendimentos de médio porte, inclusive pavimentação de rodovias, sem análise prévia de impacto ambiental. Nesse caso, Tatto explica que essa autorização seria feita por um mecanismo chamado de “licença por adesão e compromisso”, que na prática é uma autodeclaração do próprio empreendedor sem avaliação técnica dos órgãos ambientais.
“Há vários outros pontos preocupantes e quase nada se salva nesse relatório desse projeto. Ou seja, é um projeto que flexibiliza tanto que praticamente acaba com licenciamento, tomando o processo uma mera formalidade sem a devida análise dos impactos sobre o meio ambiente e sobre as populações afetadas. Isso significa mais de desmatamento, mais riscos de desastres ambientais e menos proteção para os nossos biomas. Uma afronta à Constituição, uma afronta ao meio ambiente, uma afronta à vida”, criticou.
Héber Carvalho