A defesa do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) recusou a proposta de transação penal apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo em que ele é acusado de injúria contra o presidente Lula (PT).
O caso refere-se a uma declaração feita pelo parlamentar durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU), em novembro de 2023, em que chamou o presidente de “ladrão”.
A transação penal é um acordo oferecido pelo Ministério Público em crimes cuja pena prevista é inferior a dois anos de reclusão. Se aceito, o processo é suspenso e, após o cumprimento das condições estipuladas, é arquivado, sem registro criminal para o acusado. No caso envolvendo o bolsonarista, a PGR sugeriu o pagamento de 10 mil reais para por fim ao processo.
A defesa de Nikolas Ferreira comunicou, nesta terça-feira, porém, a rejeição da proposta. Os advogados do deputado argumentam que suas declarações estão protegidas pela “imunidade material, que assegura a deputados e senadores a liberdade de opinião, palavra e voto no exercício do mandato”. A defesa anexou ao processo um parecer da Procuradoria da Câmara dos Deputados, para embasar sua interpretação.
“Diante dos argumentos fáticos e jurídicos delineados no referido parecer técnico, bem como por estarem em absoluta consonância com o entendimento da defesa, não restou outra opção ao congressista senão recusar a proposta feita na última audiência e aguardar o trâmite natural do processo”, afirmaram os advogados.
A PGR alega que Nikolas Ferreira ofendeu pessoalmente o presidente Lula durante o evento na ONU, em uma apresentação realizada em inglês.
Segundo o Ministério Público, Nikolas declarou: “Isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão”. A PGR cita ainda um laudo da Polícia Federal que confirma a ocorrência do crime.
“O fato de as postagens permanecerem disponíveis para visualização de terceiros perpétua a ofensa à honra da vítima”, destacou o vice-procurador-geral da República, Hindeburgo ChateauBriand Filho, na denúncia.
Próximos passos
Com a rejeição da transação penal, o processo seguirá o rito comum no STF. O pedido de arquivamento feito pela defesa do parlamentar será analisado pelo ministro Luiz Fux, relator do caso, que decidirá entre absolver sumariamente Nikolas Ferreira ou dar prosseguimento à ação penal.
