O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, em decisão definitiva, a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) ao pagamento de R$30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), acusando-o de “transfobia”. A sentença, proferida pela ministra Maria Isabel Gallotti, não permite mais recursos e exige o pagamento de indenização por supostos danos morais, em razão de declarações feitas ainda em 2020, quando ambos eram vereadores em Belo Horizonte.
Ferreira se referiu à parlamentar utilizando pronomes masculinos, disse que ela é um “homem” e contestou a validade de seus documentos. A ação, ajuizada em 2021, foi encerrada após a rejeição de todos os recursos apresentados pela defesa do deputado. Segundo a ministra, o pagamento da multa “deve servir para interromper a perpetuação da transfobia em nossa sociedade”, ou seja, um tribunal superior brasileiro está oficialmente impondo censura à opinião.
Em nota, Salabert comemorou a decisão como uma “vitória das pessoas trans” e já ameaçou penhorar os bens do parlamentar bolsonarista e até suspender seu salário caso a quantia não seja paga. O deputado, por sua vez, ironizou a condenação: “condenado por rachadinha? Roubo de velhinhos? Dólar na cueca? Não. Por opinião. Chamei XY de homem”.
A gravidade do caso salta aos olhos: um deputado federal, eleito pelo povo, está sendo punido por expressar uma opinião, que, além de tudo, é amplamente compartilhada pela população brasileira. Trata-se de um ataque direto à liberdade de expressão, direito democrático elementar conquistado com muita luta, especialmente pela classe operária.
O que o Judiciário está fazendo, com aval de setores da imprensa burguesa e da esquerda pequeno-burguesa identitária, é o cerceamento oficial do pensamento divergente. Um tribunal, que deveria zelar pelas liberdades constitucionais, age como um comitê de inquisição ideológica, impondo multas e repressão por opiniões.
A liberdade de expressão é um direito inalienável da classe trabalhadora e de todos os explorados. Sem ela, não existe imprensa livre, organização política ou mesmo o direito de protestar. A censura, sob qualquer pretexto — seja ele “combate à transfobia”, ao racismo ou a qualquer outra palavra de ordem da moda —, é um instrumento político da burguesia para esmagar a luta popular. A ideia de que se pode limitar a liberdade de expressão para “combater o ódio” é uma fantasia criada para permitir a manipulação do imperialismo, que busca calar qualquer voz que não se submeta à sua cartilha identitária.
Essa decisão do STJ é um ataque não só à figura de um parlamentar de direita, mas a todos que se recusam a ajoelhar diante da ideologia identitária, importada das universidades norte-americanas e patrocinada por ONGs financiadas pelo imperialismo. Hoje, condenam Nikolas Ferreira por dizer que homem é homem e mulher é mulher. Amanhã, será a vez de um militante de esquerda ser condenado por criticar os monopólios, o sionismo ou a própria repressão judicial. Esse é o verdadeiro objetivo por trás da política de censura promovida pelos tribunais: instaurar um regime repressivo que impeça qualquer contestação à ordem capitalista.
Não se trata de defender a política de Nikolas Ferreira, tampouco sua postura reacionária. A defesa intransigente da liberdade de expressão é uma posição de princípio da esquerda revolucionária. Ceder à censura “contra os outros” é preparar o terreno para a repressão contra si mesmo.
Rosa Luxemburgo já ensinava: “a liberdade é sempre a liberdade para o que pensa diferente”. Essa lição é ignorada por toda a esquerda domesticada, que hoje comemora a punição de um adversário político sem se dar conta de que amanhã os canhões estarão voltados para os trabalhadores, para os sindicatos, para os partidos que se dizem socialistas.
A condenação de Ferreira é apenas mais um capítulo do avanço da ditadura do Judiciário no Brasil. Covil de parasitas togados, o STF se transformou em censor oficial da República, mandando prender, multar, remover conteúdos, bloquear contas bancárias e até suspender salários com o objetivo de sufocar qualquer manifestação que fuja do padrão ideológico do imperialismo. Os juízes atuam como verdadeiros delegados da CIA, impondo a cartilha identitária e perseguindo qualquer um que questione seus dogmas. A cadela no cio da burguesia latiu mais alto.
O argumento de que a liberdade de expressão não pode ser “absoluta” é um engodo. Quem define os limites? Quem decide o que é “ofensivo”? Com que critérios? A experiência histórica mostra que toda vez que se abre essa brecha, o alvo final é a esquerda revolucionária e os movimentos operários. O identitarismo, usado como biombo moral para justificar a repressão, é o novo cavalo de Troia do imperialismo para desarmar ideologicamente os explorados e legitimar a ditadura da burguesia.
É preciso denunciar com todas as letras: essa política de criminalização da opinião é uma arma contra os trabalhadores. O Judiciário quer transformar o Brasil em um grande campo de silêncio, onde apenas as vozes autorizadas pela burguesia possam ser ouvidas. A esquerda não pode aceitar passivamente esse retrocesso e deve defender a liberdade de expressão, com a clareza de que isso significa defender todos os direitos democráticos. A classe operária precisa se levantar contra essa ofensiva e colocar abaixo o regime de exceção instaurado desde o golpe de 2016.
