Nikolas Ferreira apresenta projeto para que Senado possa fazer impeachment de ministros do STF

A resposta a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de restringir à Procuradoria-Geral da República a abertura de impeachment aos ministros da Suprema Corte, veio rápida. O deputado federal Nikolas Ferreira (foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados), PL-MG, protocolou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso Nacional para garantir que ministros do STF possam sofrer processos de impeachment a partir de uma iniciativa do Senado Federal.

Para Nikolas, a decisão monocrática de Gilmar representa uma invasão às prerrogativas do Senado Federal e classifica a medida como ‘ativismo judicial’.

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