O deputado federal bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado a pagar uma indenização de R$ 30 mil para Duda Salabert (PDT-MG), também deputada, por transfobia. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e todos os recursos foram esgotados.
Com a nova determinação, Nikolas sofreu sua quarta derrota na Justiça para a parlamentar. Ele recorreu três vezes alegando “liberdade de expressão” na ofensa contra Duda e todos os recursos foram rejeitados.
A condenação se dá num processo motivado por uma declaração de 2020, quando os dois atuavam como vereadores na Câmara Municipal de Belo Horizonte (MG). “Eu ainda irei chamá-la de ‘ele’. Ele é homem”, disse o bolsonarista em entrevista.
Duda processou o deputado e apontou que ele estava usando as redes sociais para atacá-la. Desde a primeira instância, a vereadora pedia uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
A Justiça entendeu que o bolsonarista não pode usar do direito à liberdade de expressão para descumprir a lei. A ministra Maria Isabel Gallotti, relatora do caso no STJ, afirmou que o valor é considerado razoável, “baseado nos danos suportados em decorrência de transfobia”.
A deputada afirmou que a decisão é “uma conquista importante” para ela e “todas as pessoas trans que enfrentam a transfobia de forma contínua”. “Esta é a quarta vitória judicial desde 2021, quando o processo foi iniciado. Apesar das condenações anteriores, o agora deputado segue sem cumprir a determinação de pagamento da indenização, que tem um papel essencialmente pedagógico”, disse Duda.
Nikolas não se manifestou sobre a condenação.
