Neymar e as Três Leis da Robótica de Isaac Asimov
por Fábio de Oliveira Ribeiro
Após ver um vídeo sobre a suposta inevitabilidade do aumento do uso de robôs na atividade econômica e cotidiana, um amigo se perguntou quando as três Leis da Robótica de Isaac Asimov serão adotadas. Isso merece alguma reflexão. Mas primeiro lembremos aqui as mesmas:
Primeira Lei: Um robô não pode ferir um ser humano ou, por inação, permitir que um ser humano sofra algum mal.
Segunda Lei: Um robô deve obedecer às ordens dadas por seres humanos, exceto quando tais ordens entrarem em conflito com a Primeira Lei.
Terceira Lei: Um robô deve proteger a sua própria existência, desde que tal proteção não entre em conflito com a Primeira ou a Segunda Lei.
De maneira geral, pode-se dizer que essas três Leis têm uma missão civilizatória importante. Elas permitiriam aos seres humanos conviver com os robôs. Mas esse problema levantado por Isaac Asimov em sua obra literária é apenas imaginário. Os governos não existem necessariamente para assegurar a civilização, mas para monopolizar a barbárie.
Países civilizados garantem o direito à vida e à propriedade, a liberdade de expressão e de imprensa, a presunção de inocência e a privacidade de seus cidadãos. Em muitos isso é objeto de proteção constitucional ou no mínimo de precedentes firmados por Supremas Cortes. A Lei internacional também garante esses direitos.
Mas softwares espiões que utilizam recursos de IA com o objetivo de invadir computadores e smartphones para obter segredos e informações pessoais sensíveis. Eles funcionam com base no “princípio da suspeita automatizada” e operam com violação da privacidade sem respeitar as limitações impostas por qualquer legislação nacional ou internacional. Agências de espionagem atuam como se estivessem fora da Lei e em alguns países elas não sofrem nenhum tipo real ou eficaz de supervisão judicial ou parlamentar.
O objetivo principal de um conflito militar é tanto eliminar fisicamente o inimigo e sua vontade de lutar quanto impedir que ele utilize os recursos econômicos à sua disposição para revidar. Matar pessoas e destruir indústrias, cidades, países, devastar florestas, é a Lei da guerra. Existem regras de engajamento militar, mas a verdade é que na guerra a proteção da vida e da propriedade de civis inocentes são duas coisas extremamente difíceis de se garantir. Em alguns casos isso é impossível.
É evidente, portanto, que as Três Leis da Robótica não tem nenhuma aplicação quando o Estado se apodera da tecnologia de Inteligência Artificial para espionar adversários e seus próprios cidadãos ou para empoderar armamentos que irão ser utilizados autonomamente ou com alguma supervisão de oficiais militares. Essas Leis imaginadas por Isaac Asimov teriam aplicação em relação ao uso civil e industrial de robôs? Existe controvérsia aqui também. Mas para melhor pensar sobre o assunto faremos uma pequena digressão histórica.
No século XIX, alguns pensadores temiam que o uso intensivo e crescente de cavalos condenasse as cidades a serem soterradas por esterco. Isso não aconteceu, pois os cavalos foram substituídos por carros movidos a motores de combustão. Quando os cavalos deixaram de ser usados para transporte, ninguém temeu que a atmosfera poderia ficar saturada com monóxido de carbono expelido pelos escapamentos dos carros. Mas isso aconteceu e causou mudanças climáticas.
Hoje, algumas pessoas dizem que a substituição de trabalhadores por robôs empoderados por IA é inevitável. Esse é evidentemente o caso de um vídeo divulgado no YouTube.
Se os robôs provocarem uma mudança real e substancial no mercado de trabalho, o número de pessoas sem emprego e sem renda crescerá e se tornará imenso e insustentável. O aumento da produção por robôs coexistirá com o declínio do consumo de bens e isso levará a crises de excesso de produção e queda na arrecadação de impostos, dificultando a manutenção de programas de distribuição de renda.
Com o tempo, o resultado será um número crescente de robôs inúteis que produzem bens que não serão vendidos. Karl Marx acreditava que o ódio organizado aos trabalhadores destruiria o capitalismo. Ele estava errado. A substituição dos trabalhadores por robôs e o ódio que os empresários sentem pelos trabalhadores destruirão o regime de produção capitalista.
Mas suponhamos que isso não aconteça, que robôs e seres humanos possam trabalhar lado a lado ou em atividades distintas com eficiência, produtividade e retorno econômico tanto para os empresários quanto para os trabalhadores. Mesmo nesse caso haveria uma quantidade imensa de pessoas desempregadas (na verdade uma taxa de desemprego estrutural elevada parece ser uma característica do capitalismo neoliberal).
Pessoas desempregadas e sem renda ficam decepcionadas e com raiva e, se não podem agredir os poderosos que as transformaram em lixo social, elas descontarão isso de alguma maneira. É nesse ponto que as Três Leis da Robótica se tornam um problema, porque a primeira delas obriga um robô a parar o que está fazendo para ajudar um ser humano ainda que ele esteja apenas fingindo sofrimento.
Neymar ficou famoso por ser um grande jogador de futebol. Mas ele também entrou para a história da infâmia esportiva em razão de simular agressões e faltas que não sofreu. Ele inclusive foi punido algumas vezes por causa desse hábito e se tornou objeto de memes especialmente durante Copas do Mundo. Eu realmente não consigo ver uma razão para substituir jogadores por robôs, mas eu acho que Neymar tem algo a nos ensinar em se tratando de robótica.
O uso intensivo de robôs nas empresas e na vida cotidiana em geral pode ser utilizado pelas pessoas comuns desempregadas para produzir um novo tipo de disrupção econômico se as Três Leis da Robótica de Isaac Asimov forem implementadas. Aqueles que se sentirem prejudicados e abandonados à própria sorte poderiam utilizar a primeira Lei para atrair a atenção dos robôs, obrigando-os a prestar socorro a pessoas que não precisam realmente de socorro e simulam dor para causar dano aos interesses econômicos dos donos dos robôs. Isso é o que eu chamo Neymar anti-Asimov Laws of Robotics effect.
Resumindo, assim como os Estados não deixarão de utilizar IA para prejudicar seres humanos (para matar pessoas, espionar e destruir propriedade), os interesses dos empresários capitalistas são intrinsecamente contrários à implementação das Três Leis da Robótica de Isaac Asimov. Essa me parece a única conclusão plausível aqui.
Fábio de Oliveira Ribeiro, 22/11/1964, advogado desde 1990. Inimigo do fascismo e do fundamentalismo religioso. Defensor das causas perdidas. Estudioso incansável de tudo aquilo que nos transforma em seres realmente humanos.
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