O Departamento de Justiça dos Estados Unidos enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a determinação que obrigava a plataforma americana Rumble a bloquear perfis de um usuário brasileiro. A informação foi publicada pelo The New York Times nesta quinta-feira (29), que teve acesso exclusivo ao documento.
Na carta, enviada neste mês de maio, o Departamento de Justiça norte-americano afirma que, embora o Brasil possa aplicar suas leis dentro do próprio território, não pode ordenar que empresas tomem ações específicas nos Estados Unidos. O jornal informou que procurou a assessoria do magistrado, mas a porta-voz não quis comentar o assunto.
Alexandre de Moraes enfrenta uma ação judicial nos EUA, movida pelo Trump Media & Technology Group, ligado ao presidente Donald Trump, e pela própria Rumble. As empresas acusam o ministro de violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão, ao determinar a remoção de contas de influenciadores conservadores brasileiros.
As tensões aumentaram após declarações do senador Marco Rubio, secretário de Estado dos EUA, que anunciou restrições de visto para autoridades estrangeiras envolvidas em censura a americanos. Em publicação na rede X (antigo Twitter), ele afirmou que pessoas que ameaçam a liberdade de expressão de cidadãos americanos não devem viajar aos Estados Unidos.
Na semana anterior, Rubio já havia declarado no Congresso que havia uma “grande chance” de sanções contra Alexandre de Moraes, mencionando também os embates do ministro com Elon Musk, dono da plataforma X.
O The New York Times alertou que ações do governo Trump contra Moraes podem afetar negativamente as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos. Segundo o jornal, após as declarações de Rubio, diplomatas brasileiros iniciaram diálogos com representantes americanos, incluindo o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.
Fontes ouvidas pelo jornal afirmam que o Brasil defendeu as decisões do magistrado, argumentando que os bloqueios visavam conter ameaças à democracia, como os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
Outro elemento que acirra as tensões é a atuação do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente. Desde que se afastou do cargo, o parlamentar tem atuado nos Estados Unidos buscando apoio contra o STF, principalmente contra Alexandre de Moraes. Essa movimentação motivou a abertura de um inquérito no Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
