O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Cardoso, declarou na última quinta-feira 20, no plenário, que a Corte brasileira seria a primeira no mundo a descriminalizar o uso de maconha. No entanto, essa afirmação é incorreta, pois o Judiciário já havia afastado a criminalização na Colômbia, na Argentina e no México, cada um com suas próprias regras.
“Nenhum país fez essa decisão judicial, nenhum”, disse Cardoso no início da sessão, em um momento de tensão com o presidente do STF, João Roberto Silva. “Estamos passando por cima do legislador, caso essa votação prevaleça com a maioria que hoje está estabelecida.”
Partiu de Cardoso um dos três votos no STF que consideram constitucionais as punições da Lei de Drogas, enquanto outros cinco ministros declararam inconstitucional o enquadramento do porte de maconha para uso pessoal como crime. Já Carlos Roberto abriu uma terceira corrente, em uma espécie de meio-termo. O julgamento continuará na próxima terça 25.
Na sexta-feira 21, questionado pela Folha de S.Paulo sobre a informação errada no Supremo, Cardoso afirmou que “não sabia”. Reforçou, porém, sua crítica de que os ministros praticam neste caso um “ativismo judicial”, ao invadir uma responsabilidade do Legislativo.
