O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o pacote fiscal anunciado pelo governo federal contará com o “compromisso inabalável” do Legislativo, mas sinalizou que as medidas referentes ao Imposto de Renda devem ser avaliadas o ano que vem.
“Reafirmo o compromisso inabalável da Câmara dos Deputados com o arcabouço fiscal. Toda medida de corte de gastos que se faça necessária para o ajuste das contas públicas contará com todo esforço, celeridade e boa vontade da Casa, que está disposta a contribuir e aprimorar”, registrou o parlamentar nas redes sociais.
O político sinalizou, porém, que não pretende colocar em pauta o trecho da proposta do governo federal que prevê a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais. Na prática, a avaliação de corte de gastos deve correr em separado das mudanças no Fisco.
“Qualquer outra iniciativa governamental que implique em renúncia de receitas será enfrentada apenas no ano que vem, e após análise cuidadosa e sobretudo realista de suas fontes de financiamento e efetivo impacto nas contas públicas. Uma coisa de cada vez. Responsabilidade fiscal é inegociável”, completou.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o anúncio do governo de isentar trabalhadores que ganham até 5 mil reais do pagamento do imposto. Segundo o senador, a medida deve ser deixada para o ano que vem.
“Essa questão da isenção do IR é uma outra questão apartada, que não é para agora, e que vai ser projetada com uma discussão futura. E que vai acontecer se, e somente se, nós tivermos condição, em termos fiscais, de poder implementá-la”, declarou Pacheco.
O governo tem defendido que a proposta que trata das mudanças do IR terá impacto fiscal neutro, uma vez que será compensada por uma taxação de lucros e dividendos superiores a 50 mil reais por mês.
Corte de gastos
Com o pacote fiscal, o governo federal prevê economizar 70 bilhões de reais nos próximos dois anos. Até 2030, a meta é poupar 327 bilhões. Além da isenção do IR, entram na lista alterações no salário mínimo e no acesso ao abono salarial, uma nova regra de aposentadoria para os militares e um enfrentamento mais firme aos supersalários de servidores públicos.
