O ministro Alexandre de Moraes deu início, nesta terça-feira (9), ao voto do mérito sobre a Ação Penal que apura a suposta trama golpista comandada por Jair Bolsonaro (PL) e aliados. “Não há dúvida de que houve tentativa de golpe”, afirmou com clareza.
Segundo o relator do caso no Supremo, o que está em debate agora é outra questão: “O que discute é a autoria, se os réus participaram.” Ele enfatizou que “não há nenhuma dúvida em todas as condenações de que houve tentativa de abolição ao Estado Democrático de Direito, que houve formação de organização criminosa e que houve dano ao patrimônio público”.
Estrutura criminosa
Moraes não poupa palavras ao descrever a estrutura. Definida como uma “organização criminosa sobre a liderança de Jair Messias Bolsonaro”, ela teria atuado entre julho de 2021 e 8 de janeiro de 2023 com divisão de tarefas e hierarquia claras.
O plano incluía ações para “atentar contra o Estado Democrático de Direito, pretendendo restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos Poderes do Estado. Neste caso, o Judiciário.”
Além disso, houve tentativas explícitas de “por meio de violência ou grave ameaça, consumir um governo legitimamente constituído”.
Moraes exibiu um esquema visual com três colunas: provas reunidas, acusações da PGR e argumentação das defesas. Entre os pontos investigados estão:
- Uso de órgãos públicos para monitorar adversários políticos;
- Uma estratégia clara de desacreditar o Poder Judiciário e a Justiça Eleitoral, com ações como “divulgação massiva de desinformação”, lives e entrevistas;
- O uso indevido da Polícia Rodoviária Federal no dia da votação;
- Atos golpistas após o segundo turno de 2022, incluindo eventos como a reunião dos “Kids Pretos” e protestos extremos na diplomação em dezembro — entre eles, a ameaça com explosivos no Aeroporto de Brasília;
- Planos codificados como “Punhal Verde e Amarelo”, “Copa 22” e “Luneta”; além da chamada minuta do golpe de Estado.
O voto de mérito está em andamento. Acompanhe a sessão, ao vivo, pela TV GGN:
