Boato – O governo Lula aprovou uma nova lei trabalhista em 2025 que acabou com o direito a 30 dias de férias remuneradas para os trabalhadores.
Análise
Um conteúdo alarmista sugere que o governo Lula teria aprovado uma nova lei em 2025 que acaba com o direito a 30 dias de férias remuneradas. O conteúdo, acompanhado de críticas ao presidente, afirma que as mudanças na legislação trabalhista estariam prejudicando diretamente os trabalhadores.
O texto sugere que essa nova regra revoga um direito consolidado desde a era de Getúlio Vargas, gerando indignação entre os usuários. “Obrigada presidente (Parabéns a quem votou nele, este ser não me representa, nem o reconheço como autoridade máxima do país). Getúlio Vargas deve tá se revirando no túmulo. Adeus férias de 30 dias com nova lei trabalhista vigente em 2025”, diz a mensagem.
Checagem
Para esclarecer essa alegação, investigamos o conteúdo do texto que cita a suposta lei, se o governo Lula realmente acabou com os 30 dias de férias remuneradas e se há intenção de mexer nesse benefício trabalhista. Vamos às respostas das seguintes perguntas: 1) O que diz o conteúdo que cita a “lei que acaba com os 30 dias de férias remuneradas”? 2) O governo Lula acabou com os 30 dias de férias remuneradas? 3) Lula acenou que vai mexer neste benefício dos trabalhadores?
O que diz o conteúdo que cita a “lei que acaba com os 30 dias de férias remuneradas”?
O conteúdo em questão está em uma seção com matérias similares do site do Estado de Minas. Apesar do título alarmante, o texto não menciona nenhuma nova lei que revogue o direito a férias de 30 dias. Na verdade, ele apenas descreve regras já existentes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como o desconto de faltas não justificadas no cálculo das férias e a possibilidade de dividir o período em até três partes. Essas normas não são novidade e estão em vigor desde a reforma trabalhista de 2017, aprovada durante o governo Michel Temer.
O governo Lula acabou com os 30 dias de férias remuneradas?
Não. Não existe qualquer lei ou medida aprovada pelo governo Lula em 2025 que acabe com o direito a 30 dias de férias remuneradas. O próprio governo desmentiu essa informação por meio da plataforma Brasil Contra Fake, esclarecendo que os atestados médicos não são descontados nas férias e que não há mudanças no direito previsto na CLT. Leia trechos:
Peças de desinformação estão repercutindo mudanças na legislação trabalhista que não procedem. Os conteúdos maliciosos estão propagando a informação falsa de que atestados seriam descontados em férias a partir de uma recente mudança nas leis trabalhistas. O fato é que não existe tal mudança e nenhuma alteração sobre o direito de férias. A falta justificada por atestado médico válido não impacta nas férias do trabalhador e não pode gerar desconto na remuneração do mesmo. De acordo com a Lei 605/1949, são motivos justificados para falta: a ausência do empregado devidamente justificada, a critério da administração do estabelecimento; a paralisação do serviço nos dias em que, por conveniência do empregador, não tenha havido trabalho; a ausência do empregado, até três dias consecutivos, em virtude do seu casamento; a falta ao serviço com fundamento na lei sobre acidente do trabalho; a doença do empregado, devidamente comprovada.
Além disso, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), prevê as seguintes faltas sem prejuízo do salário: até 2 (dois) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica; até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento; por 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, de adoção ou de guarda compartilhada; por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada; até 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos têrmos da lei respectiva; no período de tempo em que tiver de cumprir as exigências do Serviço Militar; nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior; pelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízo; pelo tempo que se fizer necessário, quando, na qualidade de representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro; pelo tempo necessário para acompanhar sua esposa ou companheira em até 6 (seis) consultas médicas, ou em exames complementares, durante o período de gravidez; por 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica; até 3 (três) dias, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de realização de exames preventivos de câncer devidamente comprovada
No entanto, o trabalhador pode ter até cinco faltas sem justificativa no período de 12 meses de trabalho sem impacto nas férias. A partir de 6 faltas injustificadas, o empregador pode diminuir os dias de férias do empregado. Se tiver de 6 a 14 faltas poderá tirar 24 dias de férias; Se tiver de 15 a 23 faltas poderá tirar 18 dias de férias; Se tiver de 24 a 32 faltas poderá tirar 12 dias de férias; Se tiver mais de 32 faltas injustificadas durante o período de 12 meses perde todo o direito às férias. Cabe ressaltar que a CLT prevê a demissão por justa causa nos casos de abandono de emprego. Caso o trabalhador faltar por 30 dias alternados, ou o funcionário as justifique, explique, tal situação não será caracterizada como abandono de emprego. No entanto, se for direto, sem aviso, a situação é clara e será caracterizada como abandono de emprego.
Lula acenou que vai mexer neste benefício dos trabalhadores?
Não há qualquer sinalização ou proposta oficial do governo Lula para modificar o direito a 30 dias de férias remuneradas. As regras atuais permanecem inalteradas, com os trabalhadores podendo usufruir do período completo ou dividi-lo em até três partes, o que é uma opção do empregado, conforme a legislação trabalhista em vigor desde 2017.
Conclusão
É falso que o governo Lula tenha acabado com o direito a 30 dias de férias remuneradas. O conteúdo que circula nas redes sociais se baseia em um título sensacionalista sem relação com qualquer nova lei. As regras sobre férias continuam as mesmas desde a reforma trabalhista de 2017, e o governo já desmentiu a alegação oficialmente.
Fake news ❌
Ps: Esse artigo é uma sugestão de leitores do Boatos.org. Se você quiser sugerir um tema ao Boatos.org, entre em contato com a gente pelo e-mail [email protected] e WhatsApp (link aqui: https://wa.me/556192755610)
