Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), disse, em entrevista à colunista Malu Gaspar, do Globo, que é “precoce” a discussão sobre uma anistia aos envolvidos nos atos terroristas promovidos por bolsonaristas em Brasília no dia 8 de janeiro de 2023. Ela assumirá o comando do STM em 12 de março:
Como a senhora vê a possibilidade de anistia aos envolvidos no 8 de Janeiro? É uma discussão oportuna?
Acho que é simplesmente precoce, muito cedo para se falar em anistia. Ainda não tenho os dados para avaliar se ela é pertinente ou não, então, como diria Dom João VI, quando não se sabe o que fazer, o melhor é não se fazer nada. Em primeiro lugar, nem todos os réus ainda foram julgados, apenados – e outros ainda vão ser denunciados. Então é preciso aguardar para que todos os autores e perpetradores do 8 de Janeiro sejam efetivamente julgados para se cogitar que tipo de anistia, porque até tem um indulto presidencial. Existe um indulto que é dado e concedido todos os anos pelo presidente da República, mas precisa-se ver se a situação comporta até o indulto. Talvez não precise nem de anistia, mas vamos guardar.
Do ponto de vista pessoal, a senhora é particularmente contra ou a favor da anistia?
Vai depender de muitos fatos que ainda estão sendo apurados. É preciso ter uma visão completa do que foi o 8 de Janeiro, esclarecer tudo, para poder se falar nisso, porque a anistia é perdão, não é esquecimento. É preciso que se tenha em conta toda a cena do crime. Podemos dizer que, pelo visto, não foi só a depredação do Palácio do Planalto, do Supremo e do Congresso. Ela extrapolou a Praça dos Três Poderes, e aí é preciso ter consciência do que realmente poderia acontecer para se valorar a possibilidade ou não desse perdão. E essa consciência nós ainda não temos, porque depende inclusive da atuação do Procurador-Geral da República (a quem caberá apresentar a denúncia contra os indiciados pela Polícia Federal na trama golpista).
Por falar na PGR, os militares devem ser punidos, se ficar comprovado o envolvimento deles nos planos golpistas?
É claro, ninguém está acima da lei. Nenhum de nós está acima da lei, nem militar, nem ministro, nem magistrado, nem o próprio presidente da República. (…)
A senhora acha que o 8 de Janeiro já foi superado?
Não. Isso vai ser como 64, vai incomodar ainda por muitas décadas. O 8 de Janeiro é uma ferida aberta que vai custar para cicatrizar. É um fantasma que nos atormenta, e que nos obriga a ficarmos vigilantes e reflexivos, porque nós, aqueles que têm um pensamento de vanguarda, que querem que o país progrida, que querem reformar as instituições e distribuir a riqueza de uma forma igualitária, também andamos falhando muito. Os setores progressistas da sociedade têm falhado muito também com as camadas populares. (…)
