O governo anunciou um pacote de corte de gastos obrigatórios, que prevê economizar R$ 70 bilhões em dois anos. Entre as principais propostas estão a redução do abono salarial e um teto no índice de reajuste do salário-mínimo. Além disso, o governo está propondo eliminar as brechas que burlam o teto dos supersalários no serviço público e reformar a previdência dos militares.
Salário-mínimo: O salário-mínimo será corrigido pela inflação do ano anterior, mais o crescimento do PIB, de dois anos anteriores. A variação pelo PIB será limitada pelo arcabouço fiscal, ou seja, 2,5% reais.
Abono salarial – O abono salarial será corrigido apenas pela inflação do ano anterior, o que significa que gradativamente o benefício valerá menos em múltiplos de salário-mínimo.
Pente-fino no Bolsa Família e no Benefício de Prestação Continuada (BPC) – O pente-fino visa cortar os benefícios que estejam sendo pagos “indevidamente” e dificultar o acesso a ambos os benefícios.
Gastos com pessoal no governo federal – A partir de 2027, um gatilho de reenquadramento impedirá aumento real acima de 0,6%, se as despesas discricionárias do governo caírem de um ano para o outro.
O pacote é abrangente e inclui outras propostas, como emendas parlamentares, isenções fiscais, novo Vale Gás e Pé-de-Meia, educação em tempo integral, Lei Aldir Blanc, concursos públicos, subsídios e subvenções, criação de despesas, supersalários e outras.
O governo vinha sendo pressionado há meses pelo sistema financeiro e o grande capital para fazer o “ajuste fiscal”, que traduzido em bom português, significa cortar gastos sociais e acabar com a política de ganhos reais do salário-mínimo.
A imprensa comercial continua inundada por “especialistas” que bradam contra os chamados gastos obrigatórios do governo que estariam “avançando fortemente”, em decorrência das despesas previdenciárias, as quais são atreladas ao salário-mínimo.
O governo vinha tão pressionado pelo chamado “mercado”, que, ante um crescimento do PIB acima do esperado no segundo trimestre do ano, teve que ficar justificando que isso não aumentaria a inflação.
A pressão exercida pela grande mídia e sistema financeiro impede o governo de enfrentar as questões macroeconômicas fundamentais, como é o problema da dívida pública.
A equipe do Ministério da Fazenda desconheceria que a questão fiscal é, essencialmente, o problema da dívida pública? Obviamente, não. Trata-se de um problema de correlação de forças.
Em 2023, segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, do orçamento geral do governo federal, que computa todas as receitas e todas as despesas e que foi de R$ 4,360 trilhões, a dívida pública comprometeu quase R$ 1,9 trilhão, 43,23% de todas as receitas.
A previsão é de que a taxa Selic, irá aumentar 0,75 ponto percentual na última reunião do ano, nos dias 10 e 11 de dezembro, próximos. Decisão que não encontra justificativa técnica e é toda baseada em falácias, já que não existe razão para o Brasil praticar taxa real de juros de 8%.
