A falta de esclarecimento sobre o destino das emendas parlamentares bloqueadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, está causando ansiedade entre os prefeitos. Muitos contam com essa verba para manter funcionando o sistema de saúde. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski (foto), considera que a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares foi feita sem atender aos critérios de transparência.
Para ele, “a suspensão abrupta dos pagamentos desta grande parcela do orçamento da saúde nos Municípios gera grande insegurança à continuidade das prestações de serviço em saúde, especialmente num momento de final de exercício e inclusive de mandato nos municípios. A preocupação da CNM é em relação ao risco da população ficar desassistida caso permaneça o bloqueio”.
Ziulkoski avisa que a CNM vai se mobilizar para que a operacionalização da decisão fique restrita aos recursos relativos às emendas. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.