O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o MEC liberará recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para municípios que tenham prestações de contas pendentes.
Existem 264 mil prestações de contas pendentes junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, que é responsável pelo repasse de recursos do programa às escolas.
“São prestações de contas pendentes há mais de 15 anos e, muitas vezes, alguns municípios estavam deixando de receber o recurso por conta dessas pendências”, disse o ministro, durante participação na reunião do Conselho da Federação, no Palácio do Planalto, nesta quarta-feira.
O ministro explicou que, com uma nova resolução governamental, os gestores precisarão apenas encaminhar uma representação ao Ministério Público Federal para que tenham o repasse dos recursos garantidos. Ponderou, no entanto, que os processos relativos às prestações continuam e que os gestores responderão em caso de irregularidades.
“São 100 milhões de reais que estavam deixando de ser repassados para as escolas do Brasil e essa pendência vai ser resolvida a partir dessa resolução assinada aqui hoje”, completou Camilo.
