Por Coletivo de Comunicação do MST em São Paulo
Da Página do MST
Mais de 100 mulheres assentadas e acampadas do MST de diversas regiões do estado de São Paulo realizaram ato na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), na capital, na manhã desta quinta-feira (13), para apresentar a pauta de reivindicações da Reforma Agrária que continua paralisada no estado.
No estado de São Paulo, existem aproximadamente 5 mil famílias acampadas ainda aguardando a terra. É papel do governo fazer cumprir a Constituição Federal e desapropriar imediatamente as terras devolutas e improdutivas para que essas famílias saiam da condição de acampadas e possam se desenvolver a partir da agricultura familiar.
Já no âmbito dos assentamentos criados, é preciso ampliar os créditos para organizar melhor as cadeias produtivas, comprar insumos e maquinários adequados, e promover o beneficiamento da produção, agregando valor aos produtos. Um ponto importante para o incentivo à produção e comercialização, perpassa por aumentar a participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conforme a Lei nº 11.947/2009.
Para Simone Tomás, da Direção Estadual do MST, é com muita energia que as mulheres cobram a Reforma Agrária em São Paulo. “As dez regionais do MST estão aqui no Incra, hoje, em luta, para exigir melhores condições de vida, trabalho e renda para a emancipação das mulheres no campo. Por um lado, são milhares de famílias ainda em situação precária nos acampamentos esperando a arrecadação de terras, por outro lado, os assentados estão sendo assediados pela produção de eucalipto, isso porque as políticas públicas não estão chegando como deveriam até essas famílias para que elas possam sobreviver do seu próprio trabalho. É necessária, portanto, a atuação imediata do governo para resolver esses problemas”.
Arrecadação de terras
Entre os pontos da pauta de reivindicação, a arrecadação de terras para criação de novos assentamentos de Reforma Agrária é a mais urgente. No estado de São Paulo existem acampamentos com mais de 15 anos, que necessitam de resolução imediata para essas famílias.
Alguns exemplos desses acampamentos são: Comuna Irmã Alberta (São Paulo), Alexandra Kollontai (Ribeirão Preto), Ninho Verde (Iaras), Marielle Vive (Campinas), Gercina Mendes (Mirante do Paranapanema), Anita Garibalde (Iaras) e Ilda Martins (Apiaí). Além disso, existem outros dois assentamentos com risco de despejo, nos quais exige-se do governo a resolução imediata, no assentamento Luiz Beltrame de Castro, no município de Gália, e assentamento Milton Santos, no município em Americana.
Melhores condições de vida no campo
Outra reivindicação é pelo Programa Estadual de Habitação do Campo, que tem o objetivo de atender à demanda por moradias nas áreas de assentamento. As mulheres Sem Terra exigem a construção de 1.300 novas casas e 1.200 reformas em habitações nos assentamentos. Essa iniciativa garante o acesso ao crédito para aquelas que ainda não haviam sido contempladas, priorizando a melhoria das condições de vida e o atendimento às necessidades básicas dessas comunidades.
Ainda sobre a melhoria nas condições de vida da população assentada, a pauta inclui a necessidade de créditos e políticas públicas para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos assentamentos de Reforma Agrária e acampamentos.
Embora o presidente Lula tenha lançado o programa Desenrola Rural (Decreto N° 12.381), que estabelece um Programa de Regularização de Dívidas e facilitação ao crédito rural, mas na prática não está funcionando. Os bancos estão se recusando a atender pelo programa, não querem entender como funciona e como podem orientar os assentados e as assentadas, inclusive dando informações equivocadas.
Incluído na pauta também estão pedidos de crédito para o desenvolvimento da agroecologia nos territórios, bem como de hortas medicinais e dos Sistemas Agroflorestais, além de créditos para as famílias com ações nas áreas de recuperação ambiental desde o plantio de árvores, recuperação de nascentes e preservação da fauna em seus territórios.
Cooperação e comercialização
As mulheres exigem ainda agilidade do Incra na emissão de concessões de uso. Depois de um longo processo para conseguir algumas concessões de uso, para o término das agroindústrias, que em sua maioria são dirigidas por mulheres, há uma grande demanda a ser sanada, entre elas as solicitações feitas pelas seguintes entidades organizadas pelo MST: Associação Estadual Escola Popular Rosa Luxemburgo, município de Agudos; Cooperativa de Produção, Comercialização, Industrialização e Assistência Técnica (COOPCAT), município de Iaras; Centro de Formação Sócio Agrícola Dom Helder Câmara, município de Ribeirão Preto, e da Brigada Ana Primavesi, na Associação Regional Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar e Urbana Sustentável (AREDAFUS).
Por fim, também está entre as reivindicações o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) para as famílias acampadas que produzem alimentos, abrindo possibilidade para que essas famílias que ainda lutam pela terra terem acesso às políticas públicas.
*Edição: Solange Engelmann
