Em outubro de 2022, a aposentada Ana Silva foi acusada de injúria racial por um de seus vizinhos, o influenciador digital e comediante João Pedro, no condomínio United Home & Work, localizado na Barra Funda, em São Paulo. Recentemente, a 29ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Silva a deixar seu apartamento no condomínio de forma definitiva, no prazo de 90 dias corridos, sob pena de adoção de medidas coercitivas.
O caso ganhou notoriedade quando João Pedro divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual sua vizinha grita ofensas racistas e se recusa a usar o elevador com ele. No vídeo, ela o chama de “neguinho”, “macaco” e “imundo”. João Pedro, que tem mais de 1 milhão de seguidores no Instagram, compartilhou o vídeo que rapidamente viralizou, gerando uma onda de indignação pública contra Silva.
A decisão judicial baseou-se em provas documentais e testemunhais que, segundo a juíza responsável, “não deixam dúvidas do comportamento antissocial da condômina, traduzido nas repetitivas reclamações sem fundamento lançadas por ela no livro de registro de ocorrências do condomínio, aliadas à conduta agressiva do filho, à perseguição e às ofensas racistas em face do morador da unidade 54 do bloco A, mostradas no vídeo feito por ele e amplamente divulgado na internet, que gera incompatibilidade de convivência com os demais condôminos”.
A decisão de expulsar Ana Silva de seu apartamento levanta importantes questões sobre os ataques contra a liberdade de expressão e as consequências de atos de discriminação racial. Não há dúvida de que os comentários de Silva foram ofensivos, mas a punição imposta pela justiça – burguesa – que consiste na perda do seu teto é uma medida completamente descabida, principalmente por conceder poder à justiça de determinar que, segundo o que uma pessoa fale, ela poderá perder o lar.
Primeiramente, é essencial considerar o princípio da liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais de quaisquer outros direitos democráticos. A expulsão de uma pessoa de sua residência por causa de seus comentários, por mais que possam ser repugnantes, representa um precedente extremamente preocupante, sobretudo em um momento onde as liberdades de expressão estão sendo duramente atacadas e combatidas pela burguesia – com apoio de setores pequeno-burgueses da esquerda. A liberdade de expressão inclui o direito de dizer coisas que podem ser profundamente impopulares ou ofensivas. Se a liberdade não for irrestrita, não é liberdade, mas privilégio.
Outra questão crucial é a desproporcionalidade da punição. A perda de um lar é uma das sanções mais severas que alguém pode enfrentar. Despejar alguém de sua casa pode levar a consequências devastadoras, incluindo a possibilidade de ficar sem teto, dependendo das condições da pessoa, e o que tem sido feito é dar o poder da justiça determinar que, caso julgue o que alguém fale impróprio por seus critérios, retirar o lar da pessoa é algo aceitável, quando o papel do Estado seria justamente o de não deixar ninguém sem lar.
Imaginemos uma situação na qual Ana Silva não consiga encontrar outro lugar para morar. Será que uma pessoa deve ser condenada a viver nas ruas por causa de palavras ditas? Este é um cenário que precisa ser considerado com cuidado. Além disso, tal punição pode exacerbar as desigualdades existentes. Pessoas com menos recursos financeiros ou com menos redes de apoio podem ser desproporcionalmente afetadas por decisões judiciais desse tipo. Alguém com mais recursos pode ter mais facilidade para encontrar uma nova moradia ou para lidar com as consequências financeiras de um despejo. Já uma pessoa pobre pode ver sua vida desmoronar completamente.
A decisão de expulsar Ana Silva de seu apartamento também pode abrir um precedente perigoso. Se uma pessoa pode ser despejada por injúria racial, outras ações ou discursos considerados ofensivos também poderiam ser alvo de punições semelhantes. Isso poderia levar a uma erosão gradual dos direitos de liberdade de expressão e de moradia que já são extremamente precários e escassos.
A condenação de Ana Silva a deixar seu apartamento por injúria racial levanta questões complexas sobre a ofensiva de caráter fascista contra a liberdade de expressão, a proporcionalidade das punições e os riscos de criar precedentes perigosos. Enquanto a sociedade deve combater o racismo e a discriminação, reiterando que só se superará o preconceito por meio da superação do capitalismo, é crucial garantir que as respostas a esses problemas não comprometam os direitos fundamentais, como o direito à moradia ou de expressão.
