As medidas de contenção de gastos inclusas na medida provisória, divulgada nesta quarta-feira 11, para substituir a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) devem gerar uma economia de pelo menos 4,3 bilhões de reais em 2025 e 10,7 bilhões de reais em 2026. A estimativa do Ministério da Fazenda foi divulgada nesta quinta-feira 12.
O endurecimento das regras do Seguro Defeso — benefício pago aos pescadores artesanais durante o período de defeso, quando a pesca é proibida — terá o maior impacto: 1,575 bilhão de reais. Segundo a pasta, passou a ser obrigatória a homologação do registro de pescador emitido pelo Ministério da Pesca e Aquicultura também pelo governo municipal ou distrital. Além disso, a despesa também passou a ficar limitada à dotação orçamentária inicial a cada exercício.
A limitação orçamentária na compensação previdenciária deve economizar outros 1,5 bilhão de reais.
O restante dos 1,2 bilhão de reais faltantes para completar os 4,3 bilhões de reais previstos estão na limitação ao auxílio doença. A partir de agora, o prazo para recebimento do benefício sem a necessidade de um exame ou perícia médica passará de 180 dias para 30 dias caso.
Para receber por um período maior, será necessária uma perícia médica presencial ou a distância. “A duração máxima para concessão do benefício via Atestmed está sendo reduzida gradualmente dos atuais 180 dias para 60 dias, até atingir o novo limite de 30 dias. A medida visa equilibrar celeridade e rigor na concessão do auxílio, garantindo acesso ágil a quem realmente precisa”, disse a Fazenda, em nota.
