Na última quarta-feira (4), o Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu uma ação civil pública contra a Volkswagen do Brasil. A empresa é acusada de ter utilizado trabalho escravo durante a ditadura militar (entre 1974 e 1986). O MPT cobra indenização de R$ 165 milhões por danos morais coletivos.
Na acusação é indicado que a montadora submeteu trabalhadores a condições análogas à escravidão e se utilizou de um esquema de tráfico de pessoas em uma fazenda própria em Santana do Araguaia, no Pará. A Fazenda Vale do Rio Cristalino, chamada de Fazenda Volkswagen, pertencia a uma subsidiária da Volkswagen, a Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC).
Entre 2022 e 2023, foram realizadas audiências promovidas pelo MPT, visando um acordo de reparação e a assinatura de um termo de ajuste de conduta (TAC). No entanto, o Ministério aponta que em março do ano passado os representantes da empresa deixaram as negociações e indicaram que não se interessam pelo acordo.
No processo, além do pedido de indenização por danos morais, os procuradores pedem que a empresa reconheça publicamente as violações, implemente medidas para evitar casos que envolvam trabalho escravo e tráfico de pessoas em sua cadeia de suprimentos, assim como mecanismos para acolher denúncias.
Os trabalhos foram coordenados pelo procurador do Trabalho Rafael Garcia Rodrigues. Ele indica que os documentos e depoimentos obtidos “comprovaram as gravíssimas violações aos direitos humanos”.
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A investigação começou em 2019 quando o material reunido com documentação chegou ao MPT por meio de membros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).
Informações dão conta que a Volkswagen recebeu incentivos fiscais e recursos públicos, na época, na casa dos R$ 500 milhões em valores corrigidos (até 2022) para impulsionar o negócio da fazenda, que envolvia criação de gado e extração de madeira em área de cerca de 140 mil hectares, pouco menor que a área da cidade de São Paulo.
A ‘Fazenda Volkswagen’, exposta como modelo de modernidade do agronegócio pelos militares, oferecia boa estrutura para diretores funcionários diretos. Porém para os trabalhadores braçais as condições oferecidas eram precárias, sendo análogas à escravidão.
Dentre as violações, constam:
- jornadas exaustivas;
- falta de tratamento médico nos casos de malária;
- violência física e armada para impedir a saída da fazenda;
- violência psicológica e esquema de servidão por dívidas para impedir saídas;
- alojamentos insalubres;
- falta de água potável e alimentação precária; entre outros apontamentos.
Este não é um caso isolado de atuação criminosa da empresa no Brasil durante o período da ditadura militar. Em 2020, a empresa reconheceu parceria com militares, quando forneceu informações sobre os seus funcionários às forças de repressão. A Volkswagen, na oportunidade, pagou R$ 36,3 milhões a título de indenização aos trabalhadores presos, perseguidos ou torturados.
Caso a indenização de R$ 165 milhões sobre o caso do Pará seja paga, este será o maior valor da história de casos que envolvem trabalho escravo.
*Com informações MPT
