O tombamento do prédio onde funcionou o Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do Rio de Janeiro, durante a ditadura militar (1964-1985), foi recomendado como prioritário pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
O processo já tramita há uma década no órgão, que ainda não concluiu sequer a fase de instrução. Desde 2013, o MPF pede seu tombamento, ação apoiada por diversos grupos de direitos humanos e de familiares de mortos e desaparecidos e partidos políticos. O prédio abriga atualmente o 1º Batalhão de Polícia do Exército do Rio de Janeiro
O MPF avalia que existe uma demora injustificada e desproporcional para conclusão do processo. De acordo com a última informação prestada pelo Iphan, o instituto ainda pondera sobre a possibilidade de não concluir a fase de instrução e assim não incluir o processo como prioridade para o ano de 2025.
Na recomendação, o MPF ressalta a importância do prédio como um lugar de memória, essencial para a reflexão sobre as violações de direitos humanos ocorridas no período.
O documento destaca também a necessidade de confrontar o silêncio e o esquecimento, reforçando o compromisso com a promoção dos direitos humanos e o fortalecimento da democracia.
Memória e verdade
Estima-se que ao menos 53 presos políticos foram mortos nesse prédio do Doi-Codi durante a ditadura; desses, 33 permanecem desaparecidos, segundo informações colhidas pela Comissão Nacional da Verdade.
Dentre os mortos e desaparecidos nessas instalações estão nomes como o sociólogo Lincoln Bicalho Roque e do jornalista Lincoln Cordeiro Oest, militantes do PCdoB, e o ex-deputado federal Rubens Paiva, cuja história foi retratada no filme “Ainda estou aqui”, baseado no livro homônimo de seu filho, Marcelo Rubens Paiva.
Entre os torturados por agentes da ditadura naquela casa, muitas eram mulheres. Dentre elas estão, por exemplo, a cineasta Lucia Murat e Ana Bursztyn-Miranda, que sobreviveram às atrocidades que lhes foram impostas.
No início deste mês, um ato foi realizado por movimentos ligados aos familiares de mortos e desaparecidos e à defesa dos direitos humanos, em frente ao prédio, reafirmou a importância do tombamento.
“Eu entrei nesse quartel quatro vezes. Duas vezes preso com capuz e outras duas vezes como membro da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro para fazer a vistoria lá dentro. Fui preso pela primeira vez em fevereiro de 1970, um ano antes do Rubens Paiva. Fui torturado como todos os presos que entravam aqui. Foram três meses aqui. Eu era militante político e fazia resistência à ditadura. Eu me sinto grato por ter podido sobreviver”, disse, na ocasião, Álvaro Caldas, professor, escritor e sobrevivente do DOI-Codi, segundo a Agência Brasil.
