A Procuradoria pede que a IURD seja condenada a pagar, no mínimo, 5 milhões de reais por dano moral coletivo
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro reiterou que a Igreja Universal do Reino de Deus promoveu assédio judicial contra o escritor João Paulo Cuenca, alvo de mais de cem ações movidas por seus pastores.
O órgão apresentou réplica na ação civil pública, reafirmando que foram violadas as liberdades de expressão e de impressa, além do acesso à justiça e da movimentação indevida da máquina judiciária. O caso, que tramita na 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, é considerado emblemático para a defesa da liberdade de imprensa no Brasil.
O MPF rebateu a tese da IURD de que as mais de cem ações ajuizadas por seus pastores seriam fruto de uma “mobilização espontânea”. Segundo o órgão, além da responsabilidade objetiva da igreja pela atuação de seus pastores, nos termos de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a organização centralizada e hierárquica da igreja permite afastar a tese de que teria havido uma mobilização espontânea.
Além disso, uma apuração do MPF constatou uma padronização das petições – 62 das 144 ações usaram o mesmo modelo -, além de uma concentração temporal das demandas entre julho e outubro de 2020, em 19 estados diferentes. A análise é de que ‘houve uma orquestração para constranger e silenciar o jornalista’.
O órgão também contesta outra tese utilizada pela igreja de que não houve dano jurídico, ao passo que muitas ações não avançaram. “Ao espalhar ações e gerar um clima de insegurança jurídica e dificuldades para a defesa do jornalista, os objetivos do assédio judicial já haviam sido atingidos, não importando muito o resultado final dos processos”, destacou o órgão.
A Procuradoria pede que a IURD seja condenada a pagar, no mínimo, 5 milhões de reais por dano moral coletivo, destinados a projetos de proteção à liberdade de imprensa e enfrentamento da violência contra jornalistas.
Entenda o caso
Em junho de 2020, Cuenca escreveu no X (Twitter, à época) que “o brasileiro só será livre quando o último Bolsonaro for enforcado nas tripas do último pastor da Igreja Universal” – referência a uma frase atribuída ao filósofo francês Jean Meslier (1664-1729): “O homem só será livre quando o último rei for enforcado nas tripas do último padre”. O escritor comentava uma notícia sobre a destinação de verbas de comunicação do governo de Jair Bolsonaro (PL) para canais de rádio e televisão pertencentes a igrejas evangélicas.
Cuenca foi alvo de uma mobilização que pedia sua demissão do veículo alemão Deutsche Welle, onde era colunista, resultando em sua dispensa sob a justificativa de incitação ao ódio – acusação que ele classificou como “um completo absurdo”. Paralelamente, passou a receber ameaças físicas e de morte.
