O Ministério Público Federal pediu à Justiça Federal, nesta segunda-feira 23, que suspenda as próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás da 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC), realizado na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
O pedido é para que seja decretada a imediata proibição de atos administrativos de formalização dos resultados até que sejam cumpridas uma série de medidas previstas na legislação socioambiental. A homologação (confirmação) dos resultados está prevista para 1º de setembro.
O MPF tinha pedido à Justiça, no último dia 12, que impedisse a realização do leilão até que a legislação fosse cumprida. O leilão foi realizado na última terça-feira 17, sem que a Justiça tivesse decidido sobre os pedidos do MPF. Por isso, agora o MPF atualizou os seus pedidos.
Na ação, que tramita na Justiça Federal em Belém (PA), o MPF afirma que é necessária a realização de um estudo de impacto climático e de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), além de estudos sobre povos e comunidades tradicionais e da Consulta Prévia, Livre e Informada (CPLI) a povos e comunidades tradicionais impactados.
Segundo o MPF, a realização do leilão sem os estudos prévios adequados e a CPLI representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.