O Ministério Público Eleitoral de São Paulo (MPE-SP) pediu a cassação dos mandatos da vereadora Janaína Paschoal (PP), coautora do processo de impeachment contra a ex-presidente Dilma Rousseff, e de outros eleitos pelo Partido Progressista (PP), por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O pedido foi feito por meio de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada pelo Solidariedade, pela Federação Brasil Esperança (formada pelo PT, PCdoB e PV) e pelo vereador Paulo Frange (MDB).
Com base nas evidências apresentadas, o MPE-SP solicitou a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PP, além da invalidação dos diplomas e mandatos dos eleitos, incluindo Janaína Paschoal, Dr. Murillo Lima, Major Palumbo e Sargento Nantes.
Fraude à cota de gênero
De acordo com o MPE-SP, o PP lançou 37 candidatos à Câmara Municipal de São Paulo, sendo 24 homens e 13 mulheres. No entanto, a Promotoria apontou que ao menos cinco dessas candidaturas femininas seriam “laranjas”, ou seja, candidaturas fictícias usadas para cumprir a exigência legal de 30% de mulheres na chapa.
O MPE-SP identificou que as candidatas Alzira Cândida de Souza, Doraci Pereira Chaves, Eliene Siqueira Ribeiro, Gilmara Vanzo Cristão e Renata Del Bianco Raiser não realizaram campanhas, não arrecadaram recursos financeiros e obtiveram votações irrelevantes nas urnas.
O caso de Renata Del Bianco é considerado o mais emblemático pela Promotoria. Apesar de ser uma atriz e apresentadora com mais de 130 mil seguidores no Instagram, Renata obteve apenas 121 votos.
Segundo a acusação, a falta de postagens de campanha e a ausência de movimentação financeira indicam que sua candidatura foi criada unicamente para cumprir a formalidade da cota de gênero, sem compromisso real com a eleição.
Em nota, o PP afirmou estar confiante na improcedência da ação, que questiona a conformidade de sua chapa de vereadores com a cota de candidaturas femininas. “As defesas apresentadas demonstram de forma clara que não há qualquer irregularidade”, destacou o comunicado.
Reação
Janaína Paschoal reagiu com críticas ao pedido de cassação. “Em nome da proteção das mulheres, o MPE quer derrubar uma bancada formada por uma mulher, por um vereador reeleito – que teve seu trabalho, portanto, aprovado pela população – e por dois vereadores que tiveram mais votos do que o necessário para fazer a própria cadeira”, disse Paschoal.
Ela também questionou quem assumiria os lugares vagos e qual seria a representatividade resultante disso. Além disso, a vereadora criticou o sistema que impõe uma votação mínima para as mulheres
“O candidato menos votado do PP foi um homem. Por que um homem pode ser mal votado e ninguém questiona? Por que uma mulher já entra com o dever de fazer uma votação mínima? Será mesmo que esse sistema protege as mulheres?”, indagou.
Janaína também defendeu as candidatas citadas pelo MPE-SP, alegando que todas participaram de atos de campanha:“Encontrei essas candidatas na convenção do PP, depois na sede do partido para gravar vídeo, no estúdio para a propaganda eleitoral. A Renata, que o MPE diz ser o caso mais grave, levou até a mãe e o bebê recém-nascido. Ela dizia que a pauta dela seria o parto”.
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