Nesta terça-feira (8), o Ministério Público Eleitoral de Minas Gerais (MPE-MG), apresentou uma denúncia contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). Seus aliados no pleito municipal de 2024 em Belo Horizonte, o deputado estadual Bruno Engler (PL), então candidato a prefeito e sua vice Coronel Cláudia (PL), e a deputada estadual Delegada Sheila (PL-MG), também foram denunciados pela mesma conduta.
Campanha de difamação
A motivação para a denúncia seria a publicação de vídeos em redes sociais promovendo “difamação” ao então prefeito e candidato à reeleição de Belo Horizonte Fuad Noman, que reconduzido ao cargo faleceu em março deste ano. Segundo julgamento, os vídeos conteriam “informações descontextualizadas e inverídicas, com o claro intuito de prejudicar a imagem do candidato à reeleição”.
Os denunciados teriam publicado vídeos associando a obra ficcional “Cobiça”, escrita por Fuad em 2020, a possíveis práticas ilegais em propaganda eleitoral.
O MPE-MG ainda pontua que o Nikolas “passou a debochar publicamente da decisão” judicial, descumprindo a determinação de retirada do vídeo e realizando a publicação um novo vídeo.
Segundo o MPE-MG, Nikolas manteve a publicação, e, “afrontando ainda mais a autoridade judicial, publicou um novo vídeo”. Neste criticava a setenta da Justiça Eleitoral e insistia nas “mesmas acusações falsas que haviam sido objeto da ordem de remoção”.
A “Cobiça”
O livro de Fuad narra uma história de ficção onde uma mulher viaja ao interior do estado de Minas Gerais e no local se reconecta com antigas memórias. Um dos eventos escritos no livro é uma cena de estupro coletivo a uma criança de 12 anos.
Esse trecho do livro foi caracterizado como “pornográfico” por Nikolas, que chegou a insinuar que “o problema é quando a ficção vira a realidade”. Para o MPE-MG o deputado se colocou “de forma leviana e injusta, conectou a obra de ficção a um evento real”, sugerindo o endosso da gestão Fuad a práticas ilícitas.
“Tal ato, praticado após ciência inequívoca da ilicitude de sua conduta, demonstra o dolo intenso e a persistência na prática delitiva, com o claro objetivo de manter a desinformação circulando na véspera da eleição”, afirma a denúncia realizada pelo promotor Renato Augusto de Mendonça.
Pedido do MPE-MG
O MPE-MG solicitou a suspensão dos direitos políticos do deputado Nikolas. Na mesma denúncia foi pedido o pagamento de uma indenização por danos morais. A indenização seria destinada a uma instituição de caridade indicada pela família de Fuad.
Resumidamente, o MPE-MG deseja interromper a representação de um parlamentar de votação expressiva e ainda dilapidar recursos dessa representação que poderiam influir na recondução ou condução de outro aliado ao poder.
Crime de opinião
A difamação como os demais crimes a honra caracterizam-se como crimes de opinião, algo estranho à liberdade de expressão. Ocorre que nesse caso o denunciado se trata de um parlamentar, representante de uma parcela da população para expressar sua opinião.
Por pior que seja essa opinião, é impensável que terceiros possam cassar um representante eleito, estes deveriam ser destituídos de seus mandatos somente pela população que os elegeu. Sendo um absurdo o MPE-MG retirar os direitos políticos de um deputado, cassar um representante, por sua opinião.
Justamente para se evitar esse tipo de intervenção nas representações populares que os parlamentares gozam da imunidade parlamentar. Um mecanismo essencial para a manutenção da liberdade de expressão e organização.
Manifestação da ditadura do judiciário
Esse caso é sem dúvidas uma manifestação da ditadura do judiciário que enfrentamos no Brasil. Sendo uma expressão do avanço, a passos largos, desse arbítrio na vida política do país.
Em um único ato um órgão do judiciário conseguiu investir contra diversos direitos democráticos. Ferindo não somente a instituição da imunidade parlamentar, como os direitos democráticos essenciais das liberdades de expressão, pensamento e organização.
