O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou, nesta quinta-feira (20), uma representação com o objetivo de suspender a posse de Alanna Galdino no cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), sob a alegação de nepotismo indireto e afronta aos princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade.
Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos). Ela foi nomeada para assumir a vaga do conselheiro aposentado Arthur Cunha Lima – cadeira que está entre aquelas que são indicadas pela ALPB.
A Assembleia Legislativa abriu as inscrições para o cargo entre os dias 10 e 14 de março. Alanna foi a única candidata inscrita. Já no dia 17, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa aprovou a indicação. No dia seguinte, o plenário da ALPB dispensou a sabatina e ratificou o nome – com apenas um voto contrário. Horas depois, a nomeação foi oficializada pelo governador João Azevêdo (PSB).
O MPC aponta que o processo de Alanna foi conduzido com grande celeridade, sem concorrência, e com dispensa de sabatina, o que é “no mínimo, questionável”. Diante das alegações, as procuradoras Isabella Barbosa Marinho Falcão e Sheyla Barreto Braga de Queiroz pedem a concessão de medida cautelar contra o deputado Galdino e o próprio governador João Azevêdo.
Os argumentos do MPC
Na representação, as procuradoras alegam que a nomeação configura nepotismo indireto, uma vez que Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa, que prestou apoio à candidatura. Para elas, o caso também viola os princípios da moralidade administrativa e da impessoalidade, já que houve falta de isonomia e um claro conflito de interesses, com o deputado Galdino coletando assinaturas de apoio para a filha entre seus colegas.
O MPC também chama atenção para falta de qualificação técnica de Alanna para o cargo. A moça tem formação em Direito, mas não atua como advogada e não possui experiência ou produção nas áreas exigidas pela própria Constituição para ocupar o cargo de conselheira.
Além disso, o MPC destaca o risco de influência política no TCE-PB, já que a Corte tem o dever de fiscalizar as contas do governo e Alanna precisaria julgar os processos que envolvem seu próprio pai e aliados políticos.
Sendo assim, o MPC solicitou ao TCE-PB a concessão de medida cautelar para suspender a posse de Alanna, a convocação do governador e do presidente da ALPB para esclarecimentos, investigação pelo Ministério Público Estadual sobre possível improbidade administrativa e, caso confirmadas as irregularidades, a anulação da nomeação.
